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Sumário da água

Blog da REBOB

Consórcio PCJ leva solicitações dos municípios associados ao Governo de SP



Ofício com as demandas foi entregue pela entidade durante evento no Palácio dos Bandeirantes, na última terça-feira (18) sobre regionalização do saneamento


O Governo do Estado de São Paulo lançou no dia 18 de julho o Programa UniversalizaSP, que pretende dar apoio técnico e jurídico às prefeituras para antecipar as metas de universalização do saneamento e a regionalização da prestação dos serviços. O Consórcio PCJ esteve presente ao evento e aproveitou a ocasião para entregar ofício com as demandas dos municípios associados sobre apoio à investimentos em ações e obras de impacto à disponibilidade hídrica.

O ofício, assinado pelo Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Limeira (SP), Mario Botion, foi entregue à Superintendente do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), Mara Regina Samensatto Ramos, e protocolado no gabinete da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais do governador, Tarcísio de Freitas. Representando a nossa região, participaram da cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o assessor técnico do Consórcio PCJ, Flávio Forti Stenico, o Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, acompanhado do diretor Administrativo e Financeiro, Ivens Oliveira, e o assessor de Comunicação, Everton Campos.

No documento, o Consórcio PCJ atenta para a importância de apoio financeiro do Governo de São Paulo em obras importantes para as Bacias PCJ, como a construção de barragens regionais e municipais de água bruta, construção de Estações de Tratamento de Esgoto com tecnologia de tratamento terciário, desassoreamento de rios, entre outros.


Também consta no ofício a solicitação para que nas futuras regionalizações de saneamento que venham a ocorrer, que o Estado respeite a divisão por regiões hidrográficas e que ocorra um debate amplo sobre o tema. O documento menciona que as solicitações são um pleito da Família PCJ, formada pelos entes: Consórcio PCJ, Comitês PCJ, Fundação Agência de Bacias PCJ, ARES-PCJ, Regiões Metropolitanas de Campinas, Jundiaí e Piracicaba.


Para o Presidente do Consórcio PCJ, as obras elencadas no documento são centrais para a manutenção e ampliação sustentabilidade hídrica na nossa região. “Os desafios na área de saneamento são inúmeros e somente com a união entre municípios, e com o apoio financeiro do Estado de São Paulo conseguiremos garantir a disponibilidade de água para as gerações atual e futura, com desenvolvimento sustentável que atenda a todos os setores da sociedade”, atenta Botion.


UNIVERSALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM SÃO PAULO


Na última terça-feira, dia 18, o Governo do Estado lançou o Programa UniversalizaSP, que prevê que o Estado apoie tecnicamente os municípios que operam os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias e/ou serviços municipais, a estruturarem modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar as metas de universalização; a regionalizar a prestação dos serviços; a incentivar a modicidade tarifária e a atender as áreas rurais e núcleos urbanos informais.


“A ideia do UniversalizaSP é tentar construir arranjos que possibilitem tirar o máximo proveito da proximidade entre municípios e uso de bacias hidrográficas. Vamos construir arranjos e projetos onde a gente possa, por exemplo, trazer a iniciativa privada por meio de concessões ou parcerias para que isso seja rentável e otimize recursos públicos”, afirmou o governador durante a solenidade no Palácio dos Bandeirantes.


“Para a gente garantir água na torneira de cada um, água mais barata, coleta e tratamento de esgoto, despoluição dos nossos mananciais, saúde e produtividade. Nós vamos trabalhar com vocês [prefeitos e prefeitas], a regionalização do saneamento e os melhores modelos que vão trazer mais investimentos, alcançar mais gente e levar água e esgoto mais baratos. Isso vai fazer a diferença na vida das pessoas”, reforçou Tarcísio.


Entre o suporte técnico oferecido pelo Estado estarão, por exemplo, a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; além do mapeamento de potenciais investidores.


Dessa forma, o UniversalizaSP terá como principal objetivo auxiliar os municípios que se mostrarem interessados, mediante assessoria técnica e jurídica, a formatarem estudos e modelagens econômico-financeiras que deem suporte e subsídios para tomada de decisão focadas na regionalização com incentivo a PPPs ou concessões que promovam avanços da universalização do saneamento, atendendo as metas do Novo Marco Legal.


“O Estado de São Paulo persegue a antecipação das metas do Marco do Saneamento e a prestação dos serviços com qualidade. A ideia é que, em conjunto com os municípios, estruturemos concessões ou PPPs que garantam a sustentabilidade dos negócios, a longo prazo”, explica a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.


Segundo o Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a melhor forma de estruturar as PPPs ou concessões é a regionalização. “A ideia é juntarmos o máximo de municípios em blocos. Muitas vezes, as prefeituras não têm a escala suficiente para terem estações de tratamento de água ou de esgoto próprias. Então, o intuito desse programa é regionalizar os municípios para que se consiga ganhar eficiência nos investimentos”.


COMO PARTICIPAR – Para aderirem ao programa, as prefeituras têm até setembro para se cadastrarem pelo link: https://universaliza.semil.sp.gov.br. As informações de adesão são básicas, como: município, prefeito e o órgão responsável pela operação do saneamento local. Após esse período, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsáveis pelo programa, vão avaliar a quantidade de adesões, assim como os possíveis blocos de regionalização e as consequentes modelagens para cada caso.


SANEAMENTO EM DADOS – Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não possuem esgotamento sanitário universalizado. A Semil estima que são necessários investimentos da ordem de R$ 26 bilhões para a universalização dos serviços nesses municípios. Considerando os investimentos totais realizados nos últimos cinco anos, a universalização levaria cerca de 30 anos para ser concluída no Estado, inviabilizando as metas determinadas pelo Novo Marco do Saneamento.


CONSÓRCIO PCJ FINANCIOU ESTUDO AOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS


Em 2021, o Consórcio PCJ firmou convênio com a Fundação de apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) para a produção de estudos sobre regionalização do saneamento no Estado de São Paulo. O objetivo foi de auxiliar os municípios associados com análises técnicas, econômicas e jurídicas para gerar subsídios na tomada de decisão quanto a adesão ou não às Unidades Regionais dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), propostas pelo Governo de São Paulo naquela ocasião.


Fonte: Consórcio PCJ


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