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Sumário da água

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CRH-DF aprova resolução que estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no DF

 Na quarta-feira (19/06), a Adasa sediou a 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH/DF)  no auditório Humberto Ludovico. Além da apresentação do Relatório Procomitês 2023 - Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - o principal destaque da reunião foi a apresentação e a aprovação, por unanimidade, da resolução que estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no DF.

 

A reunião foi presidida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA), que convocou os membros do Conselho para o encontro. Na ocasião, os conselheiros tiveram a oportunidade de analisar e aprovar os documentos e resoluções propostos, fortalecendo a governança e a tomada de decisões estratégicas para a preservação e uso sustentável da água no Distrito Federal.

 

Instrumento de gestão e valorização da água - previsto na Lei Federal 9.433/1997 e na Lei Distrital 2.725/2001, que instituíram, respectivamente, as políticas nacional e distrital de recursos hídricos - a minuta que contou com importante colaboração da Adasa estabelece critérios gerais para a cobrança de recursos hídricos nas água de domínio do DF, valorizando a água e fortalecendo os Comitês de Bacia, com a receita retornando para a gestão das bacias hidrográficas do DF.

 

O chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da Sema, Glauco Amorim, comemorou a aprovação unânime da resolução. "Essa é uma conquista importante para nossa capital. É um momento muito aguardado, em discussão desde 2019, e que finalmente foi concretizado”, concluiu.

 

Importante destacar que a efetiva implementação da cobrança deverá ser precedida de ampla campanha de comunicação, esclarecendo a importância da aplicação e os benefícios deste instrumento.


Fonte: ADASA

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