Entre 20 e 23 de junho, das 9h às 17h30, acontecerá o curso Direito de Águas à Luz da Governança, na Sala de Capacitação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no Bloco L da sede da instituição em Brasília. A capacitação será feita no formato presencial e on-line com uma programação com carga de 24 horas para quem participar no modo presencial. Já para os participantes da modalidade remota, a carga será menor, de 21 horas, pois esse público será dispensado da atividade em campo. O treinamento também será transmitido ao vivo pelo canal da ANA no YouTube, contendo um link para cada dia do curso:
1º dia (20 de junho): https://link.ana.gov.br/eyumv7
2º dia (21 de junho): https://link.ana.gov.br/lnsona
3º dia (22 de junho): https://link.ana.gov.br/4e3-ia
4º dia (23 de junho): https://link.ana.gov.br/i1-hk5
O curso Direito de Águas à Luz da Governança tem o objetivo de preparar os(as) cerca de 80 participantes na compreensão e na aplicação das normas da Política Nacional de Recursos Hídricos. A formação é destinada aos profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, da América Latina, do Caribe e dos países lusófonos – por conta da diversidade do público, o evento acontecerá em português com tradução simultânea para espanhol e inglês. Além da ANA, realizam essa capacitação a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE).
Coordenado pela professora doutora Maria Luiza Granziera, da Universidade Católica de Santos, o curso abordará a temática o Direito na construção da governança das águas doces nos dias 20 e 21, o que inclui o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e a questão do domínio constitucional das águas superficiais e subterrâneas, entre outros assuntos.
Em 22 de junho o foco do treinamento será o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) do Brasil. Nesse sentido, a atuação da ANA, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dos comitês de bacias hidrográficas e demais entes do Sistema será apresentada. No último dia do curso, a abordagem será em torno dos instrumentos de gestão de recursos hídricos da Lei Das Águas brasileira.
Publicações sobre o tema
Sobre a temática do curso, a ANA editou o livro Direito de Águas à Luz da Governança em três idiomas: português, espanhol e inglês. O material foi elaborado com o intuito de oferecer uma visão atualizada sobre a legislação das águas e seu papel na governança dos recursos hídricos no Brasil, indicando links para vídeos e materiais complementares sobre o tema. As três versões do livro podem ser acessadas a seguir:
Direito de águas à luz da governança – PORTUGUÊS;
Derecho de aguas a la luz de la gobernanza – ESPANHOL;
Water law according to governance – INGLÊS.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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