Plataforma também passa a recepcionar os demais modos de uso que ainda não estavam sendo contemplados, como pesquisas hidrogeológicas, bateria de poços, entre outros
Além do Uso Insignificante, o SOUT passou a recepcionar os demais modos de uso não contemplados no lançamento do sistema ao público em 2024
Desde o último sábado (1/2), usuários do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT), gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), poderão enviar cadastros relativos a demais modos de uso de recursos hídricos que ainda não estavam disponíveis na plataforma. Uma delas é para usos insignificantes da água.
Desde 2017, os cadastros de usos insignificantes são realizados pelo Igam em sistema próprio, automatizado e com a emissão instantânea da certidão ao final do cadastramento. Posteriormente, com o lançamento do Portal Ecosistemas, o Sistema de Uso Insignificante passou a integrar o Portal como um dos sistemas disponíveis aos usuários.
Com o advento do SOUT, em março de 2024, o Igam pretendeu reunir em uma única plataforma todos os requerimentos de regularização de usos e intervenções em recursos hídricos do Estado. Já em setembro, o SOUT foi lançado em produção com a entrada de requerimentos de outorga, autorização de perfuração, usos isentos de outorga, Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH) e Notificação de Intervenção Emergencial.
“O acesso a toda regularização em um mesmo sistema traz a vantagem ao usuário de concentrar seus pedidos e autorizações em uma única plataforma, facilitando seu gerenciamento e o controle dos usos da água no empreendimento bem como ter acesso aos seus atos emitidos com facilidade”, afirma o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Outros modos de uso contemplados
Além do Uso Insignificante, o SOUT passou a recepcionar os demais modos de uso não contemplados no lançamento do sistema ao público em 2024, com exceção da outorga coletiva: rebaixamento de nível de água para mineração; rebaixamento de nível de água para obra civil; remediação de água subterrânea contaminada; pesquisa hidrogeológica; dragagem em cava aluvionar; bateria de poços.
Os requerimentos de outorga destes modos de uso estavam sendo recepcionados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e agora serão recepcionados via SOUT.
Estatísticas do SOUT
A modernidade da plataforma também já atraiu 1.400 responsáveis técnicos e um total de 27.250 empreendimentos cadastrados. Foram formalizados, ainda, 4.879 requerimentos, sendo que 1.800 já foram analisados pela equipe técnica do Igam. Para o diretor-geral do Instituto, Marcelo da Fonseca, os números refletem a eficiência e a facilidade da ferramenta.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Igam, por meio da empresa Aquora Tecnologia e Meio Ambiente, composta por profissionais que já desenvolveram também o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira).
Como acessar
Para ter acesso ao SOUT, é necessário que o usuário faça cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sisema. Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.
Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, subir os documentos necessários no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu).
Confira os tutoriais produzidos pela equipe do Igam para orientar os usuários no acesso ao novo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT):
Fonte: IGAM
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