Igam alerta para fim do prazo para cadastro de barragens de água em MG

Fotos: Neymar Costa

Técnicos realizam a medição do instrumento de monitoramento de barragem durante a fiscalização

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alerta os usuários de recursos hídricos que possuem barragens de acumulação de água, em rios de domínio estadual e que não gerem energia hidrelétrica, para o fim do prazo de cadastramento de barragens, que se encerra no dia 31 de dezembro. A Portaria Igam nº 03/2019 estabelece a obrigatoriedade do cadastro, que deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de forma gratuita, das barragens com volume de armazenamento entre 250.000 m³ e 1.500.000m³.

Para acessar informações sobre o cadastro de barragem, a tabela com os prazos, o Manual para Cadastro e as orientações para envio de Documentos de Barragem de Água para Usos Múltiplos, além de orientações para entrega do cadastro e da Inspeção de Segurança Regular (ISR) clique aqui.

O cadastramento de barragens visa promover o monitoramento e acompanhar as ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, de maneira a minimizar a ocorrência de acidentes e suas consequências, em especial, junto à população potencialmente afetada.

Além disso, visa manter atualizado o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que se constitui como um cadastro consolidado de informações sobre barragens, cuja inserção dos dados está sob a responsabilidade de cada entidade ou órgão fiscalizador de segurança de barragens no Brasil.

Para mais informações, acesse aqui .

Fonte: IGAM