Evento virtual, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, foi fundamental para aprimorar o entendimento da meta e garantir a qualidade dos dados a serem encaminhados
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) participou, na última terça-feira (4/2), de uma oficina promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo foi auxiliar os estados no preenchimento da nova planilha da Meta I.3:
Contribuição para difusão do conhecimento do Progestão, garantindo que os dados sejam utilizados no Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.
A oficina buscou nivelar o entendimento dos estados sobre a padronização das informações, alinhada à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais sobre Recursos Hídricos (INDE-RH).
Segundo a analista ambiental do Igam e ponto focal do Progestão em Minas, Lilian Domingues, a iniciativa visa estruturar melhor os dados, garantindo um padrão mais elevado de informações.
"Isso beneficiará tanto os estados que já possuem suas próprias Infraestruturas de dados, como Minas Gerais, quanto aqueles que dependem da INDE-RH. A oficina foi fundamental para aprimorar o entendimento da meta, garantir a qualidade dos dados a serem encaminhados e uma melhor pontuação dos estados nessa etapa de Certificação do Programa", destacou.
Progestão e a Meta I.3
O Progestão é um programa de incentivo financeiro para fortalecer os sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos. Ele define metas a serem cumpridas pelos estados, classificadas em diferentes níveis de complexidade. As metas federativas do programa são divididas em sete grupos, estabelecidos pela ANA com base em normativas legais e no compartilhamento de informações sobre a gestão da água no país.
A Meta I.3 tem como objetivo integrar e difundir dados sobre a gestão dos recursos hídricos. Informações sobre as unidades de gestão de cada estado, cobrança, agência, barragens, monitoramento da qualidade e outras são enviadas por meio de instrumentos específicos ou inseridas em sistemas automatizados com tecnologia geoespacial. O cumprimento dessa meta contribui diretamente para a elaboração do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.
Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos
Publicado anualmente pela ANA, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil é a principal referência para o monitoramento da situação hídrica do país. A cada quatro anos, é lançada a versão completa do documento, chamada de "Conjuntura Pleno". O relatório compila dados de mais de 50 instituições, incluindo órgãos estaduais e federais, abordando temas como ciclo hidrológico, usos da água, qualidade e quantidade dos recursos hídricos, gestão e desafios do setor.
O documento foi instituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2006 e se tornou essencial para o planejamento e a tomada de decisões sobre a gestão da água no Brasil.
3º Ciclo do Progestão (2024-2028)
O Progestão está atualmente em seu terceiro ciclo em Minas Gerais, iniciado em 2024 e com duração até 2028. No estado, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) aprovou, em julho de 2024, o novo Quadro de Metas dessa fase.
As principais mudanças em relação ao ciclo anterior foram o aperfeiçoamento das diretrizes das cinco metas já existentes e a inclusão de duas novas: Monitoramento Hidrológico e Fiscalização. Além disso, foi incorporada uma nova variável estadual de gestão, a alocação de água, e ampliados os investimentos estaduais em áreas como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, Planejamento Estratégico e Outorga.
A participação do Igam na oficina reforça o compromisso de Minas Gerais em aprimorar sua gestão hídrica e garantir a qualidade das informações compartilhadas no âmbito nacional, fortalecendo a governança dos recursos hídricos no estado e no país.
Fonte: IGAM
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