Legislação sobre saneamento rural e relação do tema com as normas de referência é tema de apresentação da ANA no 33º CBESA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) marcou presença nesta quarta-feira, 28 de maio, no último dia do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília. O coordenador de Regulação de Água e Esgoto, João Geraldo Ferreira Neto, representou a ANA no Painel J4 – Inovar para Viabilizar: Estratégias e Critérios Específicos para Legislação e Regulação Visando à Sustentabilidade do Saneamento Rural. 

Em sua palestra, João Geraldo abordou sobre a Resolução ANA 8/2024, que contém a Norma de Referência nº 08/2024 a respeito das metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. “A gente, como agência nacional, tem essa obrigação de fazer normas sobre metas de universalização e também um sistema de avaliação que verifique o cumprimento dessas metas. E, desde 20 de maio, terça-feira da semana passada, nós abrimos já o nosso sistema de acompanhamento da regulação do saneamento básico e as agências reguladoras infranacionais já podem fazer o aporte dos requisitos necessários para cumprimento da NR 8”, pontuou o coordenador. 

Neto informou sobre a ausência de norma específica para o saneamento rural, mas falou ao público sobre a possibilidade de essa norma ser objeto da próxima Agenda Regulatória da Agência. “A ANA ainda não tem uma previsão de norma de referência sobre saneamento rural. O rural pode ser que surja, mas é preciso, inclusive, da colaboração de vocês, sugerindo essas normas quando a gente for lançar a nova Agenda Regulatória da ANA. Por enquanto, a gente tem uma agenda regulatória para 2025 e 2026, mas, no fim de 2026, a gente vai fazer uma consulta pública para contribuições da sociedade e, aí, pode-se observar a necessidade ou não de uma norma específica para saneamento rural”, comentou João Geraldo. 

No fim de sua fala, o coordenador incentivou que as entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – atuem na área rural. “Então, a gente precisa fazer com que aquelas entidades reguladoras que não atuam ainda na área rural, mas já estão instituídas no município, que elas também ampliem a sua atuação para que atuem também na área rural [...] O artigo 7º da NR 4/25 traz essa obrigação de regulação de todo o território e não pode haver duplicidade de regulação para o mesmo componente”, finalizou João. 

Também estavam presentes no Painel J4 o assessor jurídico Felipe Toé; o diretor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Helder Cortez; o analista de regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Alceu de Galvão Junior; o consultor especialista em saneamento e professor da Universidade de Newcastle (Reino Unido), Martin Gambrill; e a moderadora Mônica Bicalho, que é coordenadora da Câmara Temática de Saneamento Rural da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

O 33º CBESA

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece em Brasília, entre 25 e 28 de maio, com o tema Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar! O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável. 

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)