Portal Cidadão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens é atualizado pela ANA com novos conteúdos sobre a temática

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) é um dos pilares da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e é gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Para dar acesso a informações sobre essa temática, a agência reguladora mantém o Portal Cidadão do SNISB, disponível em: www.snisb.gov.br. Recentemente a ANA atualizou a plataforma da página e incluiu um novo módulo com o repositório da legislação federal e estadual relacionada à segurança de barragens.

Além disso, o Portal Cidadão do SNISB disponibiliza documentos sobre o tema e conta com uma área reformulada referente a capacitações com uma nova seção de gestão do conhecimento. Há também links para cursos, materiais e manuais técnicos; assim como gravações de eventos sobre a temática. O Portal disponibiliza, ainda, todas as edições do Relatório de Segurança de Barragens (RSB), inclusive o RSB 2024/2025, lançado durante webinário transmitido via canal da ANA no YouTube na última terça-feira, 1º de julho. 

Segundo a PNSB, a ANA é responsável pelo cadastro e pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas. 

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do SNISB. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)