Prazo para inscrição no Edital Restaura Rio Doce é prorrogado até 30 de setembro
O projeto é destinado à restauração ecológica e produtiva da Bacia do Rio Doce
O prazo para inscrição no Edital Restaura Rio Doce, voltado à seleção de parceiros para ações de restauração ecológica e produtiva na Bacia do Rio Doce, foi prorrogado até 30 de setembro de 2026. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O edital prevê a seleção de até cinco parceiros aglutinadores, que atuarão em ações de restauração ecológica e produtiva em 12,5 mil hectares da Bacia do Rio Doce. Estão previstos recursos de até R$ 618,75 milhões para custear as ações.
Confira o edital aqui.
O valor destinado às ações de restauração ambiental tem como base o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024.
Oficina
No dia 10 de setembro, será realizada oficina virtual para esclarecer dúvidas sobre o edital. O encontro abordará os critérios, requisitos e procedimentos para apresentação das propostas. A participação requer inscrição na página do edital.
Quem pode participar
Podem participar da seleção autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa.
Os proponentes devem comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica, administrativa, financeira e de execução.
O edital estabelece ainda critérios de priorização para instituições locais com histórico de atuação na área de abrangência da iniciativa ou familiaridade com o território.
Áreas de atuação
As propostas deverão contemplar ações de restauração ecológica e produtiva, incluindo recomposição da vegetação nativa, sistemas sustentáveis de produção e conservação ambiental, como sistemas agroflorestais (SAFs), silvicultura de espécies nativas e práticas de conservação do solo e da água.
As iniciativas deverão incluir a assistência técnica rural às comunidades envolvidas e poderão prever apoio à regularização ambiental de imóveis.
A Bacia do Rio Doce foi dividida pelo edital em cinco regiões. Quatro correspondem a sub-bacias e uma reúne áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes poderão se candidatar às cinco regiões, mas cada instituição poderá atuar como parceiro aglutinador em apenas uma delas.
O parceiro aglutinador selecionado poderá executar diretamente ações em até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para a área restante, deverá selecionar outros executores por meio de editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA.
Acesse aqui a lista dos municípios e áreas de assentamento contemplados.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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