O evento que acontece em Piraju/SP é gratuito e tem vagas limitadas
Sancionado em julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento definiu como meta a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até o ano de 2033. Para falar sobre o tema, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), promove no dia 25 de março, em Piraju/SP, a capacitação Regulação e Gestão do Saneamento Básico.
A capacitação além de contextualizar a temática, falará sobre as metas trazidas pela Lei para 2025, vinculando às ações propostas pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema. O evento é gratuito e voltado, principalmente, para o Poder Público Municipal, agentes do setor do saneamento e interessados no assunto. Haverá emissão de certificado e as vagas são limitadas.
Órgão responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ministrará a capacitação. Será feita uma contextualizando sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico; a Regionalização do Saneamento Básico e as metas para este ano. Também é objetivo apresentar um panorama geral do Saneamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e finalizar abordando os desafios e metas voltadas para o Saneamento para os Municípios do Paranapanema para 2025, baseados nas ações do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema.
Capacitação: Regulação e Gestão do Saneamento Básico
Data: 25/03/2025 (terça-feira)
Local: Rua Augusto Garcia, nº 109 – Vila Tibiriçá – CEP 18.810-012 – Piraju/SP
Horário: 13h30 às 17h00
Programação:
A partir das 13h30 – credenciamento
14h00 às 14h15 – Abertura
14h15 às 15h15 – O que é o Novo Marco Legal do Saneamento Básico; panorama geral da Regulação do Saneamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema; as metas progressivas de universalização para 2025; a Regionalização do Saneamento Básico; e a integração dos planos de saneamento básico com os planos de bacia.
Coordenador de Governança das Entidades Reguladoras da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Celio Bartole Pereira.
15h15 às 15h45 – Desafios e objetivos voltados para o Saneamento para os Municípios do Paranapanema para 2025.
Coordenador de Apoio a Implementação de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Marcio Araújo
15h45 às 16h30 – Diálogo
16h30 às 17h00 – Coffee
Fonte: CBH Paranapanema
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