Seminário da ANA reúne setor de recursos hídricos em torno da integração da regulação de usos da água por meio da Plataforma Águas Brasil

Em João Pessoa (PB), durante toda esta quarta-feira, 7 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento reuniu representantes do setor de recursos hídricos e usuários de água de todo o Brasil no 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Usos de Recursos Hídricos. Esse evento paralelo à programação do 2º Fórum Brasil das Águas abordou os avanços da Plataforma Águas Brasil e novas estratégias de integração nacional de procedimentos e sistemas de regulação dos usos de recursos hídricos. 

Nesse sentido, o Seminário apresentou e discutiu as premissas e orientações de simplificação dos procedimentos de regulação de usos em sistemas e no contexto da Plataforma Águas Brasil. Além disso, o evento foi uma oportunidade de compartilhamento de boas práticas de gestão e entraves no tema do ponto de vista dos usuários de recursos hídricos. Participaram do encontro secretários de Estado, dirigentes dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e usuários de água. 

Na abertura do 3º Seminário, o diretor interino da ANA Marco Neves falou sobre o desenvolvimento da Plataforma Águas Brasil, que está ocorrendo em parceria com o SERPRO e o propósito dessa ferramenta para integração de serviços e dados sobre recursos hídricos de todo o País. “Estamos trabalhando com parceiros importantes e, mais do que tudo, com essa integração, a promoção da integração dos sistemas de regulação de uso, envolvendo a outorga, fiscalização, cobrança, arrecadação; que é o intuito de vermos a gestão de recursos hídricos, a governança da água, atuando de uma forma integrada, como de fato acontece nas bacias hidrográficas e nos aquíferos”, destacou o dirigente. 

O coordenador do Fórum Nacional dos Órgãos Gestores das Águas (FNOGA) e secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varella, considera que a integração da regulação por meio da Plataforma Águas Brasil é um caminho sem volta e algo que vai agregar para o setor de recursos hídricos como um todo ainda mais num cenário de mudanças climáticas. “Esse passo é um passo importante para o sistema [SINGREH]. Eu diria que ele é irreversível e ele é necessário. [...] Estamos aqui com um grande desafio e parece para todos que essa transição climática vai exigir do nosso sistema, eu tenho repetido isso, vai nos exigir no limite, seja do ponto de vista do planejamento para infraestrutura, seja do ponto de vista da própria gestão em si e na aplicação dos nossos próprios instrumentos. Então, fazer isso sem estar enxergando o todo fica muito difícil”, concluiu Varella.

O presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), Lupércio Ziroldo, enfatizou a importância do Seminário integrar o 2º Fórum Brasil das Águas. “Nós ficamos exatamente muito felizes de trazer esse Seminário de Regulação para dentro do nosso evento e compartilhar com vocês tantas atividades inerentes ao trabalho que a gente faz dentro dos nossos estados e para o Brasil e para as nossas águas. Eu parabenizo aqui a ANA pelo trabalho que vem fazendo nessa linha da regulação”, disse Ziroldo.

Para a diretora do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Larissa Rêgo, um evento como o 3º Seminário contribui para o diálogo em torno das temáticas de recursos hídricos e para a formulação de políticas públicas para o setor. “Toda essa gestão, essa integração de agências, de órgãos gestores, de usuários, é importantíssima para a formulação da política pública”, declarou.

O superintendente de Negócios com Clientes Finalísticos do SERPRO, Brenno Sampaio, falou da importância da Plataforma Águas Brasil para fornecer dados com rapidez para uma atividade tão dinâmica e integrada como a gestão de recursos hídricos especialmente em bacias hidrográficas interestaduais. “Eu preciso, sim, saber tempestivamente como é que está a questão do balanço hídrico no estado A, B e C; porque os rios que a gente tem no Brasil percorrem vários estados da Federação. Então, a gente precisa, sim, ter dados coesos, consistentes e tempestivos. Não é à toa que a gente sabe que os dados são o novo petróleo no próximo século”, ressaltou.

Também estiveram presentes na abertura do evento a diretora da Agência Ana Carolina Argolo, o diretor interino Nazareno Araújo, entre outras autoridades. Em seguida ocorreu a assinatura de um acordo de cooperação técnica da ANA com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos.

O diretor interino da ANA Marco Neves apresentou os avanços das iniciativas pela integração da regulação de usos de recursos hídricos. Segundo o servidor da Agência, hoje há diferentes canais e sem integração dos dados de regulação, pontos para pedidos de outorgas dispersos e alto custo regulatório. Por isso, destacou que são necessários uma base integrada de dados de disponibilidade hídrica e de demandas pelo uso da água, um sistema de balanço qualitativo e quantitativo integrado e on-line, além de um sistema de análise de outorgas configurado para uso nos estados ou integrado com os sistemas estaduais.

Na sequência o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos substituto da ANA, Patrick Thomas, e o superintendente de Tecnologia da Informação da Agência, Mosar Rabelo, fizeram uma apresentação dos resultados da Plataforma Águas Brasil e perspectivas para o desenvolvimento da ferramenta. Para dezembro deste ano está previsto início da emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos de forma instantânea e totalmente digital, assim como a Declaração de Uso de Recursos Hídricos por Telemetria (DURH diária). Também haverá a modernização da análise dos pedidos de outorga com apoio de inteligência artificial, entre outros aprimoramentos.

Os estados e o Distrito Federal terão como benefícios diretos a redução de burocracias operacionais, dados consolidados para tomada de decisão, potencial de integração tecnológica, apoio à governança hídrica descentralizada e melhor comunicação com a ANA e demais unidades da Federação.

A segunda metade do 3º Seminário teve espaço para os estados sugerirem pontos de aprimoramento dos procedimentos de regulação de usos no contexto da Plataforma Águas Brasil. Também houve um momento para abordar a Tomada de subsídios dos usuários de recursos hídricos para o aprimoramento da ferramenta e procedimentos de regularização de usos da água. A programação contou, ainda, com proposta de arranjos para a governança da Plataforma.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga. 

O 2º Fórum Brasil das Águas

Em sua segunda edição, o Fórum Brasil das Águas reúne na capital paraibana, de 5 a 9 de maio, especialistas, autoridades, empresários e representantes da sociedade civil para debater os desafios e soluções em torno da água, recurso essencial para a vida e a economia. Com o tema central Água: Responsabilidade de Todos, o 2º Fórum tem apoio institucional da ANA e busca ampliar o diálogo sobre políticas públicas, inovações tecnológicas e práticas sustentáveis que possam garantir a segurança hídrica no Brasil, que tem enfrentado crises hídricas recorrentes em diversas regiões num contexto de mudanças climáticas. O evento pretende, ainda, fortalecer a cooperação entre setores público e privado, incentivando parcerias para projetos de saneamento básico e de preservação de bacias hidrográficas.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)