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Webinário sobre Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Estado de Goiás segue com inscrições abertas


OWebinário sobre Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Estado de Goiás começa nesta quarta-feira 12 de junho e está com inscrições abertas até o último dia do evento, 13. Os(as) interessados(as) em participar podem se inscrever por meio de formulário eletrônico em: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/36/informacoes. O Webinário acontecerá das 14h30 às 17h30, de forma on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams. 


O Webinário é promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Governo do Estado de Goiás, pelo Ministério das Cidades (MCID) e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O objetivo do encontro é compartilhar conhecimento e promover discussões sobre as ações que vêm sendo realizadas para a implementação do novo marco legal do saneamento básico em Goiás.  


O Webinário tem como públicos-alvo gestores e equipes técnicas dos municípios, do Estado de Goiás, das agências reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais e estadual) e membros do Comitê Técnico das Microrregiões do Estado de Goiás. Ao fim do evento, a ANA disponibilizará um certificado para as pessoas que se inscreverem previamente no link: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/36/informacoes.  


A programação do Webinário será aberta pela diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis; pelo secretário de Estado da Infraestrutura de Goiás, Pedro Henrique Sales; pela superintendente da Área de Soluções para Cidades do BNDES, Luciene Machado; e pela coordenadora-geral do Marco Legal de Saneamento do Ministério das Cidades, Patrícia Vaz Areal. 


Ainda na quarta-feira, 12, o MCID apresentará a contextualização, prestação regionalizada dos serviços e apoio técnico e financeiro da União. Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás (SEINFRA/GO) abordará a regionalização do saneamento no território goiano. Por fim, será debatido o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para esgotamento sanitário em Goiás. 


Já na quinta-feira, 13, está previsto um debate sobre o projeto de concessão para manejo de resíduos sólidos urbanos em Goiás. A ANA fechará o evento com uma apresentação a respeito da regulação do setor de saneamento, Agenda Regulatória e normas de referência já editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.  


ANA e o marco legal do saneamento básico 


Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.


A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.  


Texto da estagiária Cássia Trindade com supervisão de Raylton Alves     


Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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