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Sumário da água

Blog da REBOB

Webinário sobre o Estudo Jurídico da Cobrança de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais promovido pela ANA é adiado


O Webinário sobre o Estudo Jurídico da Cobrança de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, que aconteceria na última segunda-feira, 27 de maio, foi adiado por conta de um imprevisto com o palestrante que impediu a realização do evento. Assim que houver uma confirmação, será informada oportunamente uma nova data para realização do evento. 


Esse encontro tem como objetivo principal introduzir e debater o tema da cobrança da prestação dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU), além de sua sustentabilidade financeira. Isso porque o assunto tem relação tanto com a gestão das águas urbanas quanto com a melhoria dos serviços públicos e segurança hídrica nos centros urbanos. 


O palestrante do Webinário sobre o Estudo Jurídico da Cobrança de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais será Wladimir Antônio Ribeiro. O especialista é advogado com mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ao fim da apresentação, Ribeiro responderá as perguntas realizadas através do chat do YouTube.  


Para os próximos anos, a cobrança pelos serviços de DMAPU permitirá a sustentabilidade econômico-financeira para sua prestação. Porém, essa cobrança é um tema que vem sofrendo um intenso debate no meio jurídico sobre as condições e legalidade de uma possível taxa ou tarifa que aporte os recursos necessários para a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, conferindo maior segurança para a população contra inundações, por exemplo.


ANA e o marco legal do saneamento básico 


Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  


A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico


Estagiária Cássia Trindade sob supervisão de Raylton Alves  


Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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