ANA e DAEE/SP recebem contribuições da sociedade para renovar outorga do Sistema Cantareira

01/02/2014

 

Outorga com regras para uso da água e operação do Sistema vence em agosto. Contribuições podem ser feitas pela internet ou em audiências públicas presenciais nos dias 13 e 14, em Campinas e São Paulo. O Cantareira é responsável pelo abastecimento de 55% da Região Metropolitana de São Paulo

 

Um dos maiores produtores de água do mundo, o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento público de cerca de 55% da Região Metropolitana de São Paulo, terá uma nova outorga de direito pelo uso da água a partir de agosto de 2014. Também serão definidas novas regras de operação dos reservatórios do Sistema: Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do rio Piracicaba, e do reservatório Paiva Castro, localizado na bacia do Alto Tiête.

 

Para receber as contribuições dos interessados, a (ANA) Agência Nacional de Águas e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), do estado de São Paulo, farão a audiência pública presencial em duas etapas, uma em Campinas na quinta-feira, 13 de fevereiro, e outra em São Paulo na sexta-feira, 14 de fevereiro. As contribuições também podem ser feitas pela internet, no portal da Audiência Pública da ANA. O objetivo é definir as novas regras até março.

 

Os interessados podem consultar os documentos referentes ao processo na página da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira nos sites institucionais da ANA e DAEE. Além de dados de referência, estão disponíveis a Minuta de Resolução Conjunta ANA-DAEE de outorga do direito de uso de recursos hídricos e a Minuta de Resolução Conjunta ANA-DAEE para condições de operação do Sistema Cantareira.

 

Atualmente vigente, a Portaria nº 1.213 do DAEE, de 6 de agosto de 2004, com validade de dez anos, outorgou à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp os usos da água e as interferências em recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público.

 

O Sistema Cantareira é composto por seis barragens interligadas por um complexo sistema de 48 quilômetros formado por túneis, canais e uma estação de bombeamento para que a água ultrapasse a barreira física da Serra da Cantareira. Sua área de drenagem se estende até o sul de Minas Gerais.

 

A outorga de direitos de uso de recursos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituida pela Lei nº 9.433/97, que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Para mais informações, acesse a página da outorga nos sites da ANA e do DAEE.

 

Data e Local das Audiências Públicas:

 

Em Campinas: no dia 13 de fevereiro no Auditório do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Av. Barão de Itapura, 1481 - das 13 às 18 horas.

 

Em São Paulo: no dia 14 de fevereiro no Auditório do Edifício Cidade I, Rua Boa Vista, nº 170, Mezzanino, Centro - das 13 às 18 horas.

 

Pela Internet: as contribuições serão recebidas das 8h do dia 20 de janeiro às 18h do dia 10 de fevereiro pelo site http://audienciapublica.ana.gov.br/

 

Para mais informações: www.daee.sp.gov.br

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