Audiência Pública debate o fornecimento de água nas Bacias PCJ/SP

18/04/2014

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC realizou recentemente uma Audiência Pública destinada a debater “O Problema do Fornecimento de Água nos Municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo”.

 

O evento de iniciativa do Deputado Guilherme Campos ocorreu no dia 3 de abril, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário 5, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

 

Na oportunidade, o Presidente dos Comitês PCJ, Prefeito Gabriel Ferrato, falou do Planejamento e das ações que já foram feitas e, ainda, as que estão em andamento nas Bacias PCJ, bem como os resultados já obtidos no âmbito da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos e destacou a intensa participação dos municípios e dos usuários privados no significativo avanço obtido nestes 20 anos de atuação.

 

Para citar apenas alguns dados, podemos elencar o resultado fruto de pesquisas junto a 18 fontes de financiamentos: federal, dos governos de São Paulo e de Minas Gerais, Sabesp, Copasa, e recursos próprios dos municípios e das empresas de saneamento, que nos mostra que mais de 500 milhões de reais já foram aplicados, somente de 2008 até 2012, e estes investimentos já produziram resultados elevando o índice de esgoto coletado passando por tratamento de 42% para 59% envolvendo todos os municípios das Bacias PCJ, se considerarmos os esforços desde a implantação do CBH-PCJ este índice passou de 6% em 1994 para 59% em 2012.

 

E, outros dados, ainda, apontam melhorias, pois existem obras sendo realizadas nas Bacias PCJ, que somam 968 milhões de reais, com previsão de conclusão para 2014 e com isso é possível estimar que o índice de tratamento de esgotos atinja a nossa meta estabelecida no Plano de Bacias 2010 a 2020, que é de cerca de 80%.

 

Sobre a estiagem atípica que as Bacias PCJ enfrentam atualmente é bastante lembrar que na última reunião plenária dos Comitês PCJ, realizada em Valinhos no dia 27 de março, foi criado o GT-Estiagem 2014 que se faz necessária devido ao verão atípico que se apresenta nas Bacias PCJ onde as chuvas não vem ocorrendo, nem mesmo dentro das medições mais pessimistas verificadas desde o inicio do período de medição.

 

Em função deste período de chuvas atípico, não só as calhas dos rios principais e seus afluentes nas Bacias PCJ estão com a sua vazão bastante diminuída como também ocorrem acima das barragens que compõem o Sistema Cantareira fazendo com que o sistema esteja atualmente com a sua capacidade de regularização bastante reduzida em torno de 16%.

 

Assim, mesmo contando chuvas dentro da média histórica, haverá um período de estiagem difícil, o qual todos estamos sentindo em nossas vidas, o que acabou exigindo uma articulação dos setores usuários que compõem os Comitês PCJ visando medidas que possam minimizar os aspectos negativos deste período.

 

São atribuições do GT-Estiagem 2014: monitorar a situação dos mananciais das Bacias PCJ; propor ações entre os diversos usuários, visando à cooperação mútua em situações de emergência, coletiva ou individual, na escassez de água; propor ações coletivas, para os diversos tipos de usuários, quanto ao uso racional da água; sugerir aos Comitês PCJ a recomendação, aos órgãos gestores de recursos hídricos, a adoção de medidas de restrição do uso da água; propor ações coletivas para o monitoramento das captações de água dos diversos usuários; colaborar com a CT-MH na definição das vazões a serem descarregadas para as Bacias PCJ, pelo Sistema Cantareira; organizar encontros técnicos, seminários e outros eventos do gênero no sentido de discutir e divulgar temas relacionados com a estiagem e as ações em desenvolvimento; produzir material de divulgação aos usuários e à mídia das Bacias PCJ relacionados com a estiagem e as ações em desenvolvimento; acompanhar as decisões dos órgãos gestores de recursos hídricos relacionadas com ações decorrentes da estiagem e providenciar sua divulgação aos usuários; propor aos Comitês PCJ, com a experiência acumulada com o Grupo de Trabalho encaminhando aos gestores ANA e DAEE sugestões de programas de contingenciamento para eventos hidrológicos extremos, visando aprimoramento da proposta de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira.

 

E, por fim, é preciso destacar que os debates sobre a gestão dos recursos hídricos, assunto de extrema importância neste momento em que se demanda uma ‘solidariedade hídrica’, foram solidificados devidos à gestão integrada do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

 

Para mais informações: www.agenciapcj.org.br

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