Agência Nacional de Águas e Minas Gerais debatem metas do Estado para o Pacto das Águas

07/05/2014

Mesa de abertura da oficina

Foto: Maria do Socorro Castelo Branco / Banco de Imagens ANA

 

 

Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e de outros órgãos do estado se encontram no dia 25 de abril, em oficina de trabalho para debater as propostas de metas de Minas Gerais no âmbito do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que estimula a gestão de recursos hídricos na esfera estadual.

 

As metas mineiras serão encaminhadas para análise do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Se forem aprovadas, o estado estará apto a assinar com a ANA o contrato de adesão ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), que prevê até R$ 3,75 milhões para cada unidade da Federação que aderir à iniciativa.

 

Participam da reunião no Auditório do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, dois diretores da ANA, Paulo Varella e Gisela Forattini; a diretora geral do IGAM, Marília de Melo; e especialistas de ambos os órgãos e outras instituições, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A oficina acontece devido à manifestação de interesse do Instituto Mineiro de Gestão das Águas em participar do PROGESTÃO.

 

Minas Gerais se tornou o mais recente estado a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 46.465/2014, em 27 de março, pelo governador Antonio Anastasia. Segundo o documento, o IGAM foi a entidade indicada para coordenar as ações do Pacto em Minas e fica habilitada a solicitar à Agência Nacional de Águas sua inscrição no PROGESTÃO.

 

Também já aderiram à iniciativa da ANA outros 22 estados: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Pernambuco, Ceará, Bahia e Espírito Santo. Atualmente há 16 contratos do PROGESTÃO assinados e 18 estados já possuem metas aprovadas.

 

Os recursos financeiros do PROGESTÃO só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos, sendo que a primeira delas é a aprovação das metas que cada estado deverá cumprir. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação.

 

O PROGESTÃO estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

 

Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

 

Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.

 

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

 

Para mais informações: www.ana.gov.br

 

 

 

 

 

 

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