Aprovado o Plano de Bacia do Rio dos Sinos/RS

15/06/2014

Plano de Bacia do Rio dos Sinos nasceu às 16h22 do dia 11, com o peso da tradição de mobilização social da região (mais uma vez confirmada) e na medida da expectativa das 37 ações propostas para os próximos 20 anos. É o filho mais novo (e muito esperado) de um parlamento com representação de praticamente todo o setor produtivo, comunidade, entidades sociais, entidades de ensino e pesquisa, órgãos de governo e outros entes. Em suma: é a cara da região.

 

 

A notinha para uma seção hipotética de nascimentos bem que refletiria uma das sensações de quem participou da votação histórica na Plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos). A assembleia ocorreu no Auditório 5C005, Bloco C do Centro de Ciências Econômicas na Unisinos, em São Leopoldo. As 28 pessoas representando entidades com direito a voto no colegiado, seus 14 suplentes e outros 21 expectadores que participaram ativamente dos debates desta quinta fizeram o acorde final de uma etapa que durou praticamente um ano. Foi a última de mais de 60 reuniões que moldaram o Plano. Uma parcela dos encontros ocorreu em cidades nos trechos Alto, Médio e Baixo da Bacia do Sinos, para debater os dados técnicos e colher as impressões e propostas de cada pedaço da região.

 

“O fato é que estamos vivendo um marco para a região”, resumiu o presidente do Comitê de Bacia, Arno Kayser, ao som dos aplausos da aprovação unânime. “O nosso 1º Plano de Bacia marca uma virada de página. Temos muita coisa para fazer daqui para frente, mas vamos fazer tudo com ordenamento e planejamento”, completou. Apesar de já estar em vigor, o Plano Sinos terá uma solenidade de apresentação oficial no dia 27 de junho – a data da cerimônia ainda deve ser confirmada e falta definir o local.

 

Enquanto isso, a plenária ainda deve receber também as fichas técnicas de cada uma das 37 ações definidas e hierarquizadas por prioridades, nas 10 linhas de programa gerais (veja a tabela abaixo). As fichas deverão dar uma ideia de custos de cada projeto e o Comitesinos também já relacionou as listas de responsáveis e parceiros para cada empreitada, além de definir seu cronograma para os próximos 20 anos. Ficou acertado ainda que o Plano de Bacia deve ter sua primeira revisão em quatro anos.

 

LICENCIAMENTOS

 

O primeiro reflexo da nova fase da Bacia do Sinos vem já nesta sexta: o Comitesinos deve protocolar na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o ofício pedindo a suspensão da Portaria 56/2009, que restringe o licenciamento ambiental de empreendimentos da indústria, setor primário ou mesmo por parte das empresas de saneamento - e é uma atualização da Portaria 74/2007, que, um ano depois da grande mortandade de peixes de outubro de 2006, proibiu o licenciamento de empreendimentos de médio e grande potencial impactante na Bacia do Sinos. Desde então, a suspensão do dispositivo estava condicionada à aprovação do Plano de Bacia. “Também vamos protocolar um documento parecido junto ao Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH), com relação aos processos de outorga pelo uso da água”, adiantou Kayser.

 

O diretor do DRH, Marco Mendonça, que participou da plenária na Unisinos, elogiou a forma como o Plano de Bacia do Sinos foi construído. “Foi um passo gigante. Na verdade, há mais de um ano o Comitê vinha mobilizando a comunidade para essa tarefa e, junto com a Profill Engenharia e Meio Ambiente Ltda (que faz a assessoria técnica para o Plano), ainda terminou o projeto dentro do prazo contratado.”

 

Mendonça revelou que o exemplo deve ser levado adiante pelo órgão. “É claro que vamos falar disso em outras regiões”, ressaltou. O diretor lembrou ainda que a gestão de recursos hídricos no Estado não é cedida, mas compartilhada, justamente para que seja a comunidade quem decida sobre os usos de suas águas.

 

Para entender: O QUE É PLANO DE BACIA

 

A Bacia do Rio dos Sinos abrange cerca de 3,7 mil quilômetros quadrados, abrangendo total ou parcialmente 32 municípios, como Gramado, Três Coroas, Igrejinha, Santo Antônio da Patrulha, Rolante, Taquara, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Canoas. Para quem vive em uma bacia hidrográfica, o Plano de Bacia funciona como uma espécie de plano diretor das águas. Ele reúne todas as informações sobre quanta água existe, como ela está sendo usada, quem a usa e para quê e até como estão os níveis de poluição em cada parte da região.

 

O Plano determina o que precisa ser feito para corrigir ou evitar problemas. O que inclui a definição de até onde e quais atividades econômicas podem ser exploradas na região (por exemplo, na agricultura e indústria) e que obras ou projetos precisam ser implementados para garantir água para todos - estações de tratamento de esgoto, açudes ou barragens, ações para preservar banhados e assim por diante.

 

Vale lembrar que o Plano de Bacia influi até nas políticas que municípios, Estado e governo federal na região. Desde as outorgas pelo uso da água (licenças dadas pelo Estado para empreendedores tirarem água do rio) até a definição dos investimentos em infraestrutura que serão prioritários para um número maior de pessoas.

 

Confira os 10 programas e seus desdobramentos no Programa de Ações do Plano de Bacia:

 

REDUÇÃO DAS CARGAS POLUIDORAS
 

- Redução de carga poluidora em áreas urbanas - Esgotamento Sanitário

- Redução de poluição em áreas rurais

- Redução de poluição no setor industrial

- Ações para disposição adequada de resíduos sólidos

- Controle sobre o uso de agrotóxicos

 

MONITORAMENTO QUALI-QUANTITATIVO
 

- Instalação e operação de estações fluviométricas

- Monitoramento da qualidade da água em afluentes e definição de ações

emergenciais para eventos críticos

- Gestão de águas subterrâneas - cadastramento e fiscalização de poços

- Criação de banco de dados sobre demandas de água

 

PROTEÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS NEGATIVOS DE CHEIAS
 

- Ampliação e operação de sistema de alerta contra cheias

- Zoneamento de áreas inundáveis

- Estabelecimento de diretrizes para a retenção de

águas pluviais (rurais e urbanas)

- Manutenção de calhas fluviais e controle de erosões

 

AUMENTO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA
 

- Reservação de pequeno porte

- Incentivo ao uso de cisternas (e outras estratégias) em lotes urbanos e rurais

- Elaboração de estudo comparativo de alternativas de intervenções

e potenciais efeitos

sobre a regularização de vazão, para equilíbrio do balanço hídrico

 

OTIMIZAÇÃO DE DEMANDAS DE ÁGUA
 

- Racionalização do uso da água

- Elaboração de estudos sobre o reuso da água nos diversos processos

- Redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água

- Ações para equilibrar o balanço hídrico

- Melhor manejo das águas da Transposição

 

GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS
 

- Identificação, recuperação, conservação e manutenção

de vegetação ciliar em APP's

- Identificação de áreas estratégicas para os recursos hídricos

e manutenção das áreas existentes

- Identificação, recuperação, conservação e manutenção de banhados,

nascentes e áreas de recarga de aquíferos

- Elaboração de Atlas Ambiental da Bacia (fauna e flora aquática e ribeirinha)

 

VAZÃO ECOLÓGICA
     

- Ampliação do conhecimento técnico-científico sobre a vazão ecológica

 

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
 

- Consolidação da outorga

- Diretrizes para a implementação da cobrança

- Elaboração de mapeamento e diagnóstico da atividade de mineração

- Consolidação das ações de fiscalização

- Identificação de potenciais fontes de financiamento

- Estimular a institucionalização dos serviços de abastecimento de

água e tratamento de esgotos em todos os municípios da Bacia

- Compensação por serviços ambientais (Exemplo: produtores de água)

 

EDUCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 

- Educação ambiental

- Plano de comunicação social permanente

 

ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE BACIA
 

- Implementação de sistema gerencial

- Criação e operação de SIG para a bacia

 

Fotos: Castor Becker Júnior


Para mais informações: www.comitesinos.com.br

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