ANA e DAEE prorrogam até outubro de 2015 prazo da atual outorga do Cantareira

17/06/2014

 

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910 que prorroga até 31 de outubro de 2015 o prazo de vigência da atual outorga de direito pelo uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira.

 

Por delegação da Agência Nacional de Águas, (Resolução ANA 429 de 04 de agosto de 2004), o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do estado de São Paulo  concedeu a outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) autorizando o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento de abastecimento público, por meio da Portaria DAEE 1.213 de 6 de agosto de 2004, com prazo de 10 anos.

 

A prorrogação autorizada pela Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910 se justifica pela atual situação de excepcionalidade de baixa disponibilidade hídrica na bacia do rio Piracicaba, o que resultou em vazões afluentes aos reservatórios do Cantareira em magnitude inferiores às mínimas registradas desde 1930.

 

A Resolução estabelece ainda que os dados hidrológicos (vazões e chuvas) do ano de 2014 deverão ser considerados nos estudos a serem apresentados quando do novo requerimento de renovação da outorga, que deverá ser apresentado pela Sabesp até o dia 30 de abril de 2015.

 

As retiradas de vazões e as condições de operação do Sistema Cantareira vão obedecer às determinações dos órgãos gestores ANA e DAEE e serão expedidas com periodicidade mensal ou inferior por meio de comunicados conjuntos durante o prazo de vigência da Resolução ANA-DAEE 910.

 

Em geral, o acúmulo de águas ocorre principalmente nos meses chuvosos, de outubro a março, garantindo o abastecimento no período de estiagem. Entretanto, entre outubro de 2013 e março de 2014, foram observadas vazões naturais afluentes excepcionalmente baixas para essa época, o que contribuiu para que os reservatórios não recebessem o volume de água esperado.

 

Devido à necessidade de revisão dos estudos que subsidiaram as minutas de Resolução de Outorga e de Operação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, em decorrência do excepcional período de estiagem que está em curso, em fevereiro foram suspensas as ações previstas no cronograma de renovação da outorga. A discussão sobre a renovação da atual outorga será retomada a partir de maio, depois que a Sabesp entregar o novo requerimento de renovação.


Para mais informações: www.ana.gov.br

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