Consórcio PCJ e ARES-PCJ lutam por desoneração fiscal para socorrer os serviços de água

19/06/2015

 

O Consórcio PCJ e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ) estão empenhados em obter a desoneração fiscal dos serviços de água, diante da crise hídrica que tem reduzido o consumo, ao mesmo tempo, que o custo de tratamento da água tem aumentado, prejudicando as finanças.


No último dia 15 de maio, durante a 75ª Reunião do Conselho de Associados do Consórcio PCJ, o Presidente da entidade e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, ao lado do presidente ARES-PCJ e prefeito de Cosmópolis (SP), Antonio Fernandes Neto, entregaram ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presente à reunião, ofício requerendo a abertura de discussão, sob o âmbito de competência do Governo Federal, da questão referente a necessidade de desoneração fiscal das contribuições sociais “PIS/COFINS”, em prol dos prestadores dos serviços públicos de água e esgoto, situados nos municípios situados nas Bacias PCJ, em razão da atual escassez hídrica.

 

A nova empreitada do Consórcio PCJ e da ARES-PCJ recai sobre o Governo Federal tendo em vista a inviabilidade dessas concessões por parte do Governo Estadual. As duas entidades haviam enviado ofício sobre esse pleito no final de 2014 ao então Secretário Chefe da Casa Civil de São Paulo à época, Saulo de Castro. A resposta veio em fevereiro de 2015, pelo atual Subsecretário Rubens Cury, que demonstrou, com base em levantamento interno realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que o Estado de São Paulo não teria como praticar uma renúncia fiscal dessa magnitude, estimada em R$ 189,1 bilhões para empresas com CNAE 3600-6/01 (captação, tratamento e distribuição de água).

 

Segundo informado ainda, o fornecimento de água de serviços públicos por captação, tratamento e distribuição, efetuada por órgão da administração pública direta ou indireta, inclusive concessionária ou permissionária, goza de isenção de ICMS para os insumos utilizados por empresas de saneamento (conforme art. 86 do Anexo I do Regulamento do ICMS).

 

A preocupação do Consórcio PCJ e da ARES-PCJ se intensifica tendo em vista as vazões já bastante comprometidas dos rios das Bacias PCJ, a possibilidade de restrição do volume de água nas captações seguindo a regra da Resolução ANA/DAEE Nº 50 de 21 de janeiro de 2015, somados a redução do consumo nas residência, fomentada pela necessidade de uso racional da água diante da crise hídrica. O conjunto desses fatores acrescido da necessidade de aumento do uso de insumos químicos para tratamento da água e consequente queda da arrecadação devido à queda do consumo, tende a dificultar a situação para os serviços de abastecimento.

 

Para completar a história, no último dia 25 de maio, a ANA e DAEE anunciaram as regras operativas do Sistema Cantareira até o mês de novembro de 2015, informando que para as Bacias PCJ serão enviados no máximo 3,5 m³/s dos reservatórios, volume considerado insuficiente para a região atravessar o pico da estiagem que se dará entre os meses de julho e agosto.

 

Em 30 dias, o Consórcio PCJ deverá se reunir novamente com o Ministério das Cidades, conforme noticiado pelo Ministro Gilberto Kassab, durante a Reunião Plenária do Consórcio PCJ no dia 15 de maio, onde atentará ao o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira, sobre a urgência de socorro aos serviços de abastecimento das Bacias PCJ. A reunião ainda não tem data confirmada pelo Ministério.

 

Para mais informações: http://agua.org.br/

 

 

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