ANA e DAEE detalham operação dos aproveitamentos hidrelétricos nas bacias PCJ

21/07/2015

 

O Diário Oficial da União publicou no dia 8 a Resolução Conjunta nº 768/2015, assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo. O documento altera parte da Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 699/2014 para detalhar a operação dos aproveitamentos hidrelétricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Segundo a Resolução nº 768/2015, os operadores dos aproveitamentos hidrelétricos deverão obter autorização, junto à ANA ou DAEE, para operarem seus reservatórios variando o nível d’água ao longo do dia, desde que avaliem e demonstrem que a operação não causará impacto sobre os usuários de recursos hídricos localizados a jusante (rio abaixo) dos aproveitamentos. A autorização deverá ser solicitada para a ANA em caso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). No caso dos mananciais que estão completamente em São Paulo, a autorização deve ser pedida para o DAEE.

Se a ANA e o DAEE identificarem qualquer efeito associado à variação de níveis ao longo do dia, a autorização será cancelada e a operação dos reservatórios deverá ser realizada sem variação de níveis, com vazões afluentes iguais às defluentes, em qualquer período. O cancelamento também acontecerá caso os usuários de água a jusante dos aproveitamentos hidrelétricos declarem impacto em suas captações de água decorrentes da operação com variação de nível.

Texto:Raylton Alves - Ascom/ANA


Para mais informações: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12755

 

 

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