Implantação da Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos em âmbito Federal completa 10 anos

22/03/2016

 

Neste mês março completam-se dez anos da implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos. A decisão, tomada em nível Federal, fundamentada na Lei Federal nº 9.433/97, visava otimizar a gestão e investimentos no setor hídrico. Agora, passada uma década, foi comprovado que tal instrumento mostrou-se realmente efetivo, juntando-se a outros instrumentos como o plano de bacias (que norteia os trabalhos de uma agência de água ou de bacias), o enquadramento dos rios em classes de usos, a outorga que dá o direito de uso sobre a água e o sistema de informações sobre recursos hídricos.

 

Hoje, em função dos recursos arrecadados com as cobranças PCJ (a cobrança estadual paulista completará em 2017, dez anos), a maior parte dos municípios das Bacias PCJ possui atendimento urbano de água, rede de distribuição de água na área urbana, superior a 90%, bem como na maior parte dos municípios das Bacias PCJ o índice de atendimento de coleta de esgoto é superior a 90%.

 

O universo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos das Bacias PCJ engloba 2.469 usuários paulistas, 121 federais e 24 mineiros de diversos setores, como indústria, abastecimento público, agropecuária, mineração e urbano privado. Os valores arrecadados com a cobrança federal desde 2006 somam cerca de R$ 145 milhões de reais; já com a cobrança estadual paulista, a arrecadação, desde 2007, chegou a R$ 118 milhões.

 

Os valores investidos em obras financiadas com recursos da cobrança federal somam mais de R$ 234 milhões, e, com a cobrança estadual paulista, cerca de R$ 192 milhões, já que os tomadores de recursos também precisam oferecer uma contrapartida ao utilizarem os recursos das cobranças para obras e projetos. Vale citar também que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos destinou para investimentos, desde 1993, cerca de R$ 125 milhões. E, a cobrança estadual mineira, cerca de R$ 100 mil reais. São mais de 600 obras e projetos finalizados ou em andamento que contabilizam melhorias para mais de 5 milhões de moradores das 76 cidades das Bacias PCJ.

 

Vale destacar, ainda, que aproximadamente 72% de todo o esgoto gerado nos municípios das Bacias PCJ passam por tratamento. Em 2012, esse índice era de 59%. Uma observação importante é que todos os dados apresentados são calculados sobre o esgoto gerado, e não sobre o esgoto coletado. Isto porque, às vezes, o município pode ter 100% de tratamento, mas um desempenho ruim para a coleta do esgoto, por exemplo.

 

Contudo, mesmo diante das conquistas, há muito a ser feito. O desenvolvimento econômico e social das Bacias PCJ não para, demandando recursos hídricos e investimentos pesados nos principais segmentos da economia. A água – fundamental para a manutenção da vida na Terra – já é também um dos principais pilares da viabilidade socioeconômica. Para outras informações, acesse nosso relatório de gestão 2015/ano base 2014: http://www.agenciapcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-gestao-2014.pdf

 

De acordo com o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, não representa apenas, um passo em direção ao aumento da arrecadação de recursos financeiros para o sistema de gestão, mas significa um amadurecimento sobre o valor da água [ ou recursos hídricos] o que nos traz muita satisfação, pois o processo de construção do pacto que originou a aprovação da cobrança foi coletivo. E, queremos que a sociedade como um todo reconheça este mesmo valor, conheça o trabalho da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ e que usufrua dos bons resultados que queremos garantir por meio dos investimentos em obras e projetos para melhoria da qualidade da água em nossa região.

 

Razera reforça, temos como meta estabelecer arranjos institucionais para que a maioria dos 76 municípios das Bacias PCJ consiga coletar e tratar os esgotos urbanos, acima da média das Bacias PCJ que já é de 90% para coleta e 72% para tratamento.

 

Além disso, como Agência das Bacias PCJ, esperamos conquistar o reconhecimento da sociedade pelos benefícios gerados com a implantação das políticas de recursos hídricos, agindo em todas as circunstâncias orientados por uma conduta ética.

 

 

 

 

 

 

Para mais informações: www.agenciapcj.org.br

 

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