Cobrança pelo uso da água e SIGA-Guandu/RJ são debatidos em reunião da CTIL/CNRH

23/07/2016

 

A Câmara técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G) realizou, no dia 14 de julho, sua 5ª reunião ordinária em 2016.  No encontro foram apresentados  a metodologia de cobrança  praticada no estado do Paraná e o andamento do projeto do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (SIGA-GUANDU).

 

Especialista de recursos hídricos da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), Daiana Gelelete apresentou à CTIL-G a cobrança praticada no Paraná. Lá, o próprio governo estadual desempenha as funções de agência de bacia, e a cobrança é regulamentada em apenas uma das 16 bacias hidrográficas.

 

“Regulamentada em 2013, a cobrança é praticada apenas na Bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Alto Ribeira, apesar de existirem 10 comitês de bacia. A fórmula se parece com algumas praticadas em São Paulo. Eles diferenciam a cobrança pelo setor, sendo que na área de saneamento o valor é maior do que o de indústria”, destacou a engenheira ambiental.

 

Daiana também demonstrou que existem dois artigos na legislação estadual de cobrança que incentivam o uso racional dos recursos hídricos: o Art. 13, que institui cobrança diferenciada para usuários que tratam melhor seus efluentes, de modo que o incentivo seja direcionado a uma busca constante por tratamento dos lançamentos; e o Art. 14, que permite, como bonificação do pagamento da cobrança, o custeio parcial de benfeitorias e equipamentos destinados a uso de águas pluviais e reuso de água, entre outras práticas aprovadas pelo comitê de bacia competente.

 

SIGA-GUANDU

 

Em outro momento, Andrei Alves, técnico da empresa K2 Sistemas, que executa o projeto do SIGA-GUANDU, apresentou o andamento das atividades, iniciadas em 2015. Hoje, a iniciativa é considerada vital para o acompanhamento das ações do Comitê Guandu e do monitoramento da situação hídrica na Bacia.

 

“Desejamos desenvolver um sistema que dará suporte à tomada de decisão em relação aos recursos hídricos na Bacia. Em termos gerais, possibilitamos o acesso do público aos dados, através de um sistema que pudesse buscar automaticamente os dados nos servidores da Agência Nacional de Águas (ANA); um sistema Web para exportar esses dados em formatos diversos; e o Observatório, que divulga informações como projetos e dados de investimento do Comitê, por cada município ou considerando toda a bacia”, afirmou o técnico.

 

Diretor geral do Comitê Guandu, Julio Cesar O. Antunes destacou a importância da divulgação do manual para utilização do SIGA (disponível aqui), e do papel do Comitê como articulador em relação às atualizações do sistema.

 

“Conforme as pessoas utilizam o sistema, é possível identificar aplicações diversas para a estrutura e as informações disponibilizadas. Acho importante estarmos em comunicação constante, para que o Comitê Guandu possa apoiar a equipe do SIGA na aquisição de informações”, destacou o diretor.

 

Processo Eleitoral

 

Ainda na reunião, Fátima Rocha, coordenadora de núcleo da Secretaria Executiva do Comitê Guandu, apresentou a minuta de edital do processo eleitoral elaborada após reunião da Comissão Eleitoral do Comitê Guandu. O documento foi aprovado na Câmara e segue para o aval da Plenária do Comitê na próxima quinta-feira, 21 de julho, às 13h30, quando ocorre a Reunião Plenária.

 

Para mais informações: www.comiteguandu.org.br

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