Irrigantes e piscicultores da bacia do Descoberto (DF/GO) devem reduzir em mais 50% suas captações de água

09/03/2017

 

Diante da severidade da crise hídrica que afeta os reservatórios do Distrito Federal e entorno e atendendo ao disposto na Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1/2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março deste ano, os usuários de recursos hídricos que possuem outorga para fins de irrigação e piscicultura localizados a montante (acima) do Reservatório Descoberto, na bacia hidrográfica de mesmo nome, deverão reduzir suas captações de água superficiais e subterrâneas em mais 50% no mínimo. O normativo determina, ainda, que as captações sejam feitas no período compreendido entre 6h e 9h, estritamente.

 

A medida visa a proporcionar o restabelecimento da segurança hídrica na bacia hidrográfica a montante do Reservatório do Descoberto tendo em vista o não cumprimento, até a data de hoje, do Volume Meta de 45,8%, estabelecido como garantia mínima de segurança para atendimento aos usos múltiplos ao longo da estação seca de 2017. Hoje o Reservatório do Descoberto registrou 43,6% de volume útil acumulado.

 

Além das restrições na operação, a resolução conjunta determina a suspensão da emissão de outorgas prévias, preventivas e de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica a montante e no Reservatório do Descoberto.

 

Ficam mantidas as outorgas para fins de abastecimento humano e dessedentação animal, usos considerados prioritários em situações de escassez, conforme disciplina a Lei nº 9.433/97.

 

Quando o Volume Meta de 45,8% for atingido, irrigantes e piscicultores deverão operar de acordo com os horários previamente estabelecidos no Anexo I da Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1/2017, por grupos de cursos d’água, a saber:

 

Córrego Pulador, Veredinha, Chapadinha e Capãozinho:

 

- Usuários da margem direita: das 6h às 8h e das 13h às 15h 

- Usuários da margem esquerda: das 8h às 10h e das 15h às 17h

 

Jatobá, Cabeceira Comprida, Capoeira Chata, Guariroba, Meio, Bonito, Cristal, Rodeador, Jatobazinho e Fumabe: 

 

- Usuários da margem direita: das 9h às 12h e das 15h às 18h - Usuários da margem esquerda: das 6h às 9h e das 12h às 15h

 

Capão Comprido e Ribeirão das Pedras:

 

- Usuários da margem direita: das 9h às 12h e das 15h às 18h

- Usuários da margem esquerda: das 6h às 9h e das 12h às 15h

 

Rio Descoberto e seus afluentes goianos: das 6h às 8h e das 15h às 17h

 

Para fins de fiscalização do cumprimento no disposto da Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1/2017, os reguladores poderão solicitar, a qualquer usuário de água na bacia hidrográfica, a instalação de equipamentos de medição de vazão, bem como o envio sistematizado dos dados aferidos, desde que devidamente justificado o pedido.

 

As medidas representam uma ação conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (ADASA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (SECIMA), reguladores da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, e poderão ser revistas a qualquer tempo, em caráter extraordinário, a critério das três instituições.

 

Texto: Carol Braz, Ascom/ANA

 

Para mais informações:  www.ana.gov.br

 

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