Pedidos de outorga agora pela internet

02/12/2017

ANA disponibiliza novo Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), via Internet, para agilizar o processo de regularização dos usos de recursos hídricos da União.

 

Solicitação de outorga pode ser feita via Internet.

A Agência Nacional de Águas (ANA) está disponibilizando, desde o início de novembro, o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA). Ele permite que os interessados em captar água ou lançar efluentes em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos federais) possam solicitar sua outorga de direito de uso através da Internet.

 

Este instrumento autoriza que o usuário de recursos hídricos capte água bruta e lance efluentes numa determinada quantidade e num período específico. A outorga emitida pela ANA  é gratuita.

 

Com o REGLA, a ANA quer tornar mais géis  o processo de solicitação de outorga e as análises de pedidos. Também será reduzida a necessidade de envio de documentos em papel para a Agência.   O REGLA integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), que pode ser acessado em www.snirh.gov.br.

 

A partir das informações apresentadas pelo usuário, o REGLA estima a quantidade de água necessária para o empreendimento a ser outorgado. Se tudo estiver dentro do padrão adequado, o sistema faz o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado é publicado em poucas semanas. Caso o usuário não concorde com a estimativa, ele deverá fornecer informações mais detalhadas do seu empreendimento e a sua solicitação de outorga será submetida ao processamento manual pelos especialistas da ANA.

 

Através deste sistema, o usuário poderá acompanhar a tramitação de seu processo.

 

Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA

 

 

 

 

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