Segurança hídrica: As águas do Velho Chico ganham proteção

06/12/2017

A gestão da vazão das águas do Rio São Francisco será ligada exclusivamente à segurança hídrica, e não mais a critérios de geração de energia.

 

Maior reservatório do Brasil em área alagada, o lago de Sobradinho, na Bahia, chegou a ter apenas 1% de sua capacidade no ano passado. A ANA espera que os níveis dos reservatórios melhorem nos próximos três meses.

O combate ao drama da seca que há cinco anos castiga o rio São Francisco passará a ter um novo aliado. A gestão das vazões do rio será agora submetida a decisões ligadas exclusivamente à segurança hídrica, e não mais a critérios de geração de energia, quando o rio estiver com baixo nível em seus reservatórios.

 

 

Na prática, isso significa que as duas principais represas de acumulação de água do São Francisco – Três Marias e Sobradinho – serão administradas somente pela Agência Nacional de Águas (ANA) enquanto estiverem com menos de 30% e 20%, respectivamente, de capacidade de armazenamento de água.

 

Discussão de vazões

 

Acima desse nível, a ANA poderá discutir as vazões com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que administra a geração de energia no País. Abaixo desse nível, porém, o ONS terá de acatar toda e qualquer decisão da ANA.

 

Hoje, Sobradinho está com apenas 2,9% de sua capacidade plena. Três Marias tem somente 9,9% do que pode armazenar.

 

“O importante dessa resolução é que o sistema do Rio São Francisco voltará a ter segurança hídrica”, diz Joaquim Gondin, superintendente de operações da ANA.

 

Restrições hídricas do São Francisco

 

Pelas regras atuais, a liberação mínima de água de Sobradinho era de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s), mas há anos essa vazão vinha ocorrendo em volumes muito menores, em caráter de exceção, por conta das restrições hídricas do São Francisco. Atualmente, está em apenas 500 m³/s.

 

De acordo com as novas regras, haverá faixas de liberação de água. A geração de energia terá liberdade de administrar as vazões das represas quando os reservatórios estiverem com mais de 60% de suas capacidades. Abaixo desse nível, porém, não poderão verter mais de 1.000 m³/s através de suas turbinas. E, se esse volume ficar ainda mais baixo, entre 20% e 30%, quem manda é a ANA.

 

Maior reservatório do Brasil em área alagada, o lago de Sobradinho, na Bahia, chegou a ter apenas 1% de sua capacidade no ano passado. Estava prestes a registrar as mesmas condições neste ano, mas imposições mais restritivas de uso de água acabaram evitando que chegasse ao seu volume morto.

 

O reservatório de 4.214 quilômetros quadrados, equivalente a quase três vezes o de Itaipu, atravessa seu pior período desde que foi formado, em 1980.

 

Há meses, o ONS já tem atuado como coadjuvante na administração do rio, por conta de suas condições alarmantes. O rio, que há anos espera um projeto de revitalização que efetivamente lhe devolva condições mínimas de sobrevivência, sofre com a degradação ambiental e o uso predatório da água ao longo de seu curso.

 

Fórum Mundial da Água

 

As ferramentas oficiais e legais para regulamentar e arbitrar a utilização da água compartilhada serão debatidas durante o 8º Fórum Mundial da Água que acontece de 18 a 23 de março de 2018, no Brasil.  Pela primeira vez este evento acontecerá no Hemisfério Sul  (em Brasília).  Agências reguladoras como a ANA vão debater ferramentas e caminhos legais que garantam uma gestão compartilhada justa e responsável de recursos hídricos. A questão das águas do Rio São Francisco será um assunto pertinente, uma vez que a sua transposição tornou-se um tema polêmico, de interesse internacional.

 

Fonte: Portal Tratamento de Água

 

 

 

 

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