Informação e Capacitação de Tomadores de Decisão nos processos de gestão dos recursos hídricos

28/03/2018

 

Realizada dentro da temática Capacitação, a sessão “Informação e Capacitação de Tomadores de Decisão”, reuniu no dia 19/03, especialistas de diferente segmentos da sociedade, originados de diferentes países para apresentar experiências e estudos de casos sobre treinamentos para tomadores de decisão específicos ou para uso de novas tecnologias podem ser aplicados para facilitar o diálogo de problemas e aprimorar os processos educacionais interdisciplinares.

 

Processos participativos, como os de gestão de recursos hídricos, subentendem que os diferentes interessados deveriam ser empoderados, e tenham “capacidade” para participar do diálogo sobre assuntos hídricos. Deste modo, esta sessão considerou como premissa que os tomadores de decisão e interessados sobre o uso da água necessitam de informações; do desenvolvimento de conhecimento, habilidades e capacidades relacionados a processos socioambientais e às dimensões da água. As lacunas e as melhores práticas quando compartilhadas podem trazer ensinamentos e sugerir novos caminhos.

 

Lupércio Ziroldo Antônio

Presidente do Processo de Cidadão do 8º Fórum Mundial das Águas

Lupércio Ziroldo Antônio, presidente do Processo de Cidadão do 8º Fórum Mundial das Águas, inicia sua fala provocando os painelistas “nós estamos passando, nos últimos 30 anos, por uma mudança comportamental no planeta. Esta mudança se fez necessária para que o tema da água saísse dos gabinetes e pudesse ir para a sociedade”. E com essa sociedade podendo participar desse processo de gestão e cuidado com a água dentro das bacias hidrográficas. Essa mudança de comportamento das pessoas, “essa grande alteração dos princípios de relação do cidadão com a água, elas acabaram por apontar alguns itens que são necessários para que esse processo se dê de uma forma extremamente efetiva quando falamos em gestão de água das bacias. “Nós observamos que o mundo inteiro”, afirma ele, já de alguma forma  insere a sociedade nesse processo de gestão. No Brasil, houve nos últimos 30 anos, a inserção dos comitês e organismos de bacia que envolvem todos os segmentos da sociedade nas discussões e deliberações sobre a gestão das águas nas bacias hidrográficas.

 

Nesse processo, afirma Lupércio, “entendemos que há dois itens que são extremamente importantes”: informação e capacitação. “Sem eles nós não avançaremos na velocidade que gostaríamos”. Para tornar os nossos membros cidadãos desse processo, dando a ele poder de decisão, faz-se necessário muni-lo de informações, no seu âmbito científico; social e político, “pois as pessoas precisam ter informações, conhecer as suas regiões, saber das estatísticas, saber dos problemas para então poder participar de uma forma efetiva dentro dos colegiados e dentro da governança com poder de decisão”. Ele pondera que sem a informação dada ao cidadão “nós não avançaremos nos processo de ter decisão por estas pessoas dentro dos seus colegiados, dentro de suas regiões hidrográficas”.

 

No que se refere a capacitação, ele argumenta “nós estamos introduzindo centenas e milhares de pessoas interessadas em ajudar a tomar decisões, sejam elas de caráter regulatório, sejam elas de caráter nominativo, denominativo, sejam elas de caráter social as pessoas querem participar, mas as pessoas sem processos de capacitação e qualificação coerentes com que pretender exercer fatalmente elas serão simples opinadores dentro de um processo de gestão das águas em uma bacia hidrográfica.

 

Informação e capacitação elas têm que vir juntas para que tenhamos resultados efetivos nesta participação. Como exemplo brasileiro, ele destacou “temos hoje fortes colegiados e comitês de bacia” em regiões que possuem problemas enormes, mas nós temos colegiados e comitês de bacia e sociedade discutindo água de forma muito insipida dentro de regiões onde ainda não há problema com escassez. É importante que em um processo de capacitação e qualificação as pessoas, em todas as regiões, possam de alguma maneira se entronizar nesse processo, estar dentro dele, mas fundamentalmente ter como se informar, se capacitar para se tornar um decisão.

Francisco Carlos Castro Lahóz

Consórcio PCJ

Vamos fazer uma explanação sobre uma lição de vida, disse Francisco Carlos Castro Lahóz do Consórcio PCJ, sobre uma região de bacia hidrográfica do Brasil que passou a ter conflitos sérios e optou pela organização da sociedade em colegiados, mas para que isso fosse possível, inicialmente foi criada uma associação de usuários da água, denominada consórcio PCJ ou Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Neste período a região da bacia tinha dificuldades de abastecimentos para a população. Após a criação do Consórcio deu-se início a construção de um planejamento para 20 anos, e “percebemos que a comunidade não estava preparada para entender as metas a serem cumpridas”. Destacou a parceria realizada com as bacias franceses, a participação nas “classes de água” tradicionais nas agências de bacia, e “nós recebemos o material, traduzimos para o português” e deu-se início a capacitação de professoras que repassavam essas informações para os alunos. Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo implantaram projeto de conscientização de crianças e jovens sobre Bacias Hidrográficas. Atualmente, há 250mil alunos capacitados por ano. Em sua fala, Francisco abordou também os cursos de capacitação em projetos e capacitação de recursos, “a nossa região investiu na capacitação e formação de cidadãos com as políticas públicas e a sustentabilidade como prioridades”.  

 

Judith Enaw

Presidente da Rede Africana de Bacias e

Secretary General of the International Commission for the Congo-Oubangui-Sangha basin (CICOS)

Judith Enaw, Presidente da Rede Africana de Bacias, e Secretary General of the International Commission for the Congo-Oubangui-Sangha basin (CICOS), destacou que a bacia do rio Congo é a maior bacia hidrográfica da África. A bacia cobre aproximadamente 3,7 milhões de km2, e é compartilhada por nove países, abrange a maioria de alguns, como a República Democrática do Congo. A Comissão Internacional Bacia do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS), foi criada em 1999, pelos chefes de Estado dos quatro países ribeirinhos (República dos Camarões, República do Congo, República Centro-Africano e República Democrática do Congo) com o intuito de desenvolver uma gestão integrada de recursos hídricos. Desde 2015, também fazem parte da Comissão a República de Angola e a República Gabonesa). Dentro das iniciativas da CICOS está o desenvolvimento de projetos como GETRACO (Gestão Transfronteiriça de Águas na Bacia do Congo, e o GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) e a criação em 2007  um centro de treinamento que tem como missão formar pessoal altamente qualificado, como capitães e mecânicos de navios, designados para a operação de hidrovias de passageiros e de carga, bem como pessoal para outros ofícios, como administradores, operadores ou gerentes do porto.

 

Ágatha Tommasi, Global Youth Hub for Water (Brazil), em sua fala destaca que “sempre que a gente escuta falar de educação, está sempre associado a educação para crianças ou o cidadão... “mas não é só isso”, afirmou ela. A função da natureza vai muito além de atender a nossa espécie, “ela precisa atender a si mesma, existindo em sua plenitude, até para que possamos garantir o equilíbrio ecossistêmicos”.  Nesse sentido, quando se pensa em treinamento para tomadores de decisão é preciso pensar em como levar essa visão para “ministros, políticos e diretores de grandes empresas”.  Os jovens passam por um momento de grandes desafios, afirmou Ágatha, no que diz respeito a aceleração do consumo e produção, e um “poder muito grande de estar conectado mundialmente” via plataformas virtuais. “É o momento de despertar para a sustentabilidade”. E o grande desafio é “como fazer com que um tomador de decisão seja treinado?”

 

Helena Alegre, Pesquisadora Sênior, Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC; Portugal), iniciou sua fala afirmando que  “ao pensar em decisores competentes” devemos pensar em “porque”, “competentes em quê”, e “como torna-los competentes”. Se alguém de tomar decisão ele deve ser competente, deve saber o que está fazendo. Essa competência deve ser em dois sentidos: generalista e competências aprofundadas sobre os temas diretos de sua área de atividade. Quando “falamos em políticas públicas, estamos falando de uma responsabilidade intergeracional”, e isso não pode ser esquecido. Falar de políticas públicas envolver falar sobre planejamento estratégico, abordar o contexto local e internacional, modelos de governança, acesso hídrico e qualidade do serviços, tarifas e taxas, recursos financeiros, tecnologia e eficiência operacional; recursos humanos e a sua formação; pesquisas; inovação; empreendedorismo; informação; dentre outros. Em políticas públicas “basta faltar um desses componentes para que as coisas não funcionem bem. É fundamental ter a noção de que todos são essenciais”.
 

Prof Liu Cheng, Deputy division director from the UNESCO-IRTCES, Ministry of Water Resources (MWR), China; que destacou: Workshop Nacional de Recursos Hídricos; Conservação da Água na China; Treinamentos específicos de saneamento, limpeza, etc. Lil Soto, Fundación Avina (Panamá); abordou a promoção do desenvolvimento sustentável na América Latina. Também participaram da sessão Josiane Mongellaz, Secretariat, International Network for Water Training Center; Roberto Olivares, Director General, National Association of Water and Sanitation Utilities of Mexico (ANEAS); e Alexandros Kirikos Makarigakis, Programme Specialist “Water for Human Settlements”, UNESCO-IHP

 

Em resumo, a fala dos participantes perpassaram pela necessidade de conscientizar os agentes tomadores de decisão na formulação de políticas públicas. E ainda, como gerar essa entrada na agenda política, os inputs, sem ser apenas no momento de crise? E, ainda que deve-se tomar as decisões agora, de modo a não chegar o momento de crise, criar essa consciência de que o futuro depende de nós, do hoje!

 

Matéria produzida por Fernanda Matos / Fotos Fernanda Matos

 

 

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