Comitê da Bacia da Ilha Grande abre inscrições para membros

23/01/2019

Associações de moradores, empresas e instituições diversas de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba poderão se inscrever e participar de Comitê para decidir sobre o uso da água na região

 

Até o dia 15 de fevereiro, empresas, instituições e associações de moradores poderão se inscrever no processo de composição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG), por meio do edital para preenchimento de vagas (http://agevap.org.br/baiadailhagrande/processo-eleitoral-big.pdf).  Esse Comitê é um grupo de discussão com poder real de decisão, previsto em lei, formado por representantes da sociedade civil organizada, dos usuários da água e do poder público. Entre outras atribuições, o Comitê debate e decide sobre investimentos para recuperação, preservação e conservação de rios da região, como os rios Carapitanga, Mambucaba, Bracuí e Conceição de Jacareí.

 

O Comitê pode também estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de arbitrar conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos. Atualmente estão em fase avançada para finalização o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia, e o Plano de Aplicação Plurianual, no qual se prevê as linhas de investimentos de recursos em ações e projetos diversos com foco em qualidade e quantidade de água.

 

Já fazem parte do CBH-BIG, entidades como as Prefeituras Municipais de Angra dos Reis e Paraty, o Condomínio Laranjeiras, a empresa Águas de Paraty e instituições de ensino e pesquisa como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Para participar, os moradores devem pleitear sua vaga por meio de associações de moradores, como integrantes da sociedade civil organizada. Nesta chamada, feita por meio do edital 01/2018, podem se inscrever empresas, organizações, entidades etc. das áreas de Serviço de Abastecimento, Saneamento e Lançamento de Efluentes; Indústria e Mineração; Turismo e Lazer; Geração de Energia; Agricultura, Aquicultura e Pesca; Instituições de Ensino Superior; Associações ou Federações de Moradores; Entidades Ambientalistas ou de Recursos Hídricos; Associações técnicas-científicas ou Entidades de Classe; órgãos de governo do Executivo do Governo Municipal, Estadual e Federal.

Gustavo Machado ao centro, presidente do Comitê, participa de oficina de planejamento estratégico juntamente com outros integrantes. 

Crédito: Júlio César Ferreira  [Foto de divulgação]

Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande 

 

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande foi instituído no dia 7 de outubro de 2011, pelo Decreto Estadual nº 43.226/2011. Com sede no município de Angra dos Reis/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual nº 3.239/1999.

 

Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica I do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pelas Bacias Contribuintes à Baía de Paraty, Bacia do rio Mambucaba, Bacias Contribuintes à Enseada de Bracuí, Bacia do Bracuí, Bacias Contribuintes à Baía da Ribeira, Bacias da Ilha Grande, Bacia do rio Conceição de Jacareí, abrangendo integralmente os municípios de Angra dos Reis e Paraty, situados na Região da Costa Verde, assim como, parcialmente, o município de Mangaratiba, situado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

 

O CBH-BIG possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 24 membros titulares, com direito a voz e voto, e suplentes, distribuídos da seguinte maneira: 08 representantes titulares e respectivos suplentes de órgãos e entidades usuárias de recursos hídricos; 08 representantes titulares e respectivos suplentes de órgãos e entidades da sociedade civil organizada com atuação relacionada com recursos hídricos; 08 representantes titulares e respectivos dos poderes públicos (federal, estadual e municipal).

 

SERVIÇO

Inscrição para novos membros do CBH-BIG

Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande

Edital Nº 01/2018 para preenchimento das vagas do plenário do Comitê. 

Inscrições até o dia 15 de fevereiro de 2019.

Acesse aqui: http://agevap.org.br/baiadailhagrande/processo-eleitoral-big.pdf 

 

Foto: AGEVAP – Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul

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