A tragédia em Brumadinho

29/01/2019

(Foto a esquerda BOL e a direita Corpo de Bombeiros/Divulgação)

A barragem da mineradora Vale que se rompeu no início da tarde do dia 25/01 (sexta-feira), em Brumadinho (MG), usava uma tecnologia de construção bastante comum nos projetos de mineração iniciados nas últimas décadas. Os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia, inclusive um refeitório, e parte da comunidade da Vila Ferteco.

 

Trata-se de uma barragem de disposição de rejeito de minério de ferro, começou a ser construída em 1976 pela Ferteco Mineração (adquirida pela Vale em 2001, e que fazia parte do Complexo da Mina Córrego do Feijão. A barragem tinha área total de aproximadamente 27 hectares, 87 metros de altura e desde 2015, a barragem não recebia mais rejeitos. 

 

O método chamado de alteamento a montante, utilizado tanto no reservatório I da Mina Córrego do Feijão da Vale como na barragem de Fundão da Samarco, em Mariana, que rompeu em 2015, permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia, utilizando o próprio rejeito do processo de beneficiamento do minério como fundação da barreira de contenção.

 

O último licenciamento para a atividade ocorreu em 2011 e autorizava a disposição de rejeito até 2017, porém, a Vale parou de operar a barragem em 2015. Não existiu novo pedido de licenciamento ambiental para a atividade de disposição de rejeito de minério de ferro naquela barragem. Foram feitas vistorias para fins de licenciamento ambiental e controle ambiental em 2017 e 2018. Durante as vistorias o órgão ambiental não encontrou indícios de disposição de rejeitos na estrutura, isto e, a barragem se encontrava com as atividades paralisadas.

 Fonte: G1

 

A estabilidade estava atestada pelo auditor conforme declaração apresentada em agosto de 2018. Em termos de segurança operacional, estava classificada na Categoria de Risco Baixo e de Dano Potencial Associado Alto (em função de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos, sociais e ambientais). A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). Ainda conforma a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor. 

 

No âmbito estadual, a estabilidade também estava atestada pelo auditor, conforme declaração apresentada em agosto de 2018. O volume de material disposto era de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, considerado inerte conforme NBR 10.004. A última licença ambiental aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em dezembro de 2018, autorizou o descomissionamento da barragem. Isto é, a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área. 

 

Para análise da estabilidade, as empresas têm que contratar auditores independentes de seu quadro funcional que analisam as condições da estrutura e concluem pela garantia ou não da sua estabilidade. Conforme norma federal, essas auditorias devem ocorrer mesmo nos casos de barragens inativas. A Barragem B1 da Vale possuía laudo de um auditor de 2018 garantindo sua estabilidade entregue à ANM.

 

Esta retirada ocorreria com o descomissionamento e o reaproveitamento do material. Entende-se como descomissionamento a retirada de todo o rejeito de minério de ferro e a recuperação ambiental da área. O reaproveitamento seria passar o material retirado por um tratamento, que geraria um produto comercializável e um produto não comercializável. O que não fosse comercial seria disposto com uso de tecnologias mais modernas e seguras do que a disposição em barragens. Neste caso, o novo rejeito seria disposto em áreas já mineradas e em pilhas de maneira seca, sem utilizar barramentos e água como a própria Barragem B1. 

 

Em nota, a ANM afirmou que a “barragem que se rompeu designada de B1, é uma estrutura para contenção de rejeitos, de porte médio, que não apresentava pendências documentais e, em termos de segurança operacional, está classificada na Categoria de Risco Baixo e de Dano Potencial Associado Alto (em função de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos sociais e ambientais). A concessionária apresentou em março de 2018 a primeira Declaração de Condição de Estabilidade dessa barragem. Realizou sua revisão periódica de segurança em junho de 2018, tendo apresentado a respectiva Declaração de Condição de Estabilidade, como também, apresentou em setembro de 2018, a terceira Declaração de Condição de Estabilidade, expedida por auditoria independente. Conforme informações declaradas pela empresa no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM, baseada em vistoria realizada em dezembro último, por um grupo de técnicos da empresa, estes não encontraram indícios de problemas relacionados à segurança desta estrutura”, menciona a nota da ANM.

Ponte foi arrastada pela correnteza de lama que vazou de mina da Vale em Brumadinho (MG) — Foto: Reprodução/TV Globo

 

 

Área inundada pela lama após rompimento da barragem da Vale em Brumadinho — Foto: Divulgação/Cemig

Fontes utilizadas para a matéria:

http://www.meioambiente.mg.gov.br

http://www.anm.gov.br

http://www.vale.com

https://g1.globo.com

Neste momento de imenso pesar, a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas manifesta solidariedade à comunidade do município de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, e também à população das bacias hidrográficas dos rios Paraopeba e São Francisco, atingidas pelo rompimento da Barragem I de Contenção de Rejeitos da Mina Feijão.

 

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