ANA, CPRM e IGAM monitoram qualidade do rio Paraopeba e divulgarão dados sistematicamente

31/01/2019

Na tarde deste domingo, 27 de janeiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) sediou reunião do Gabinete de Crise sobre o rompimento da barragem I de Brumadinho (MG). Durante o encontro, foi discutida a situação de estabilidade da barragem VI, que teve um alerta acionado às 5h30 deste domingo em Brumadinho devido à elevação rápida do volume acumulado no reservatório e aos danos causados à sua drenagem de fundo pelo rompimento da barragem I na última sexta-feira, 25. 

 

A fiscalização das barragens de rejeitos de minério compete à Agência Nacional de Mineração (ANM). Sobre esta questão, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esclareceu que a barragem VI não possui risco de ruptura no momento, de acordo com dados enviados pela ANM, e que o alerta foi adotado por prudência como forma de minimizar riscos a vidas humanas, sendo que o volume acumulado estava abaixo do nível de alerta para o reservatório. 

 

Participaram da reunião a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, e os diretores Ney Maranhão, Oscar Cordeiro e Ricardo Andrade, além de especialistas do órgão. Representando o ministro de Minas e Energia, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal, também esteve presente. O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Esteves Colnago, e o superintendente de Produção Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Antônio, também participaram do encontro. 

 

Outro ponto discutido foi sobre a qualidade de água do rio Paraopeba. No curso d’água, a ANA, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o CPRM e a COPASA implementarão plano especial de monitoramento da qualidade da água em 47 pontos, onde serão coletadas amostras para análise física e química, que serão avaliados conjuntamente com a ANA e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, a previsão para os resultados preliminares é até a próxima quarta-feira, 30 de janeiro. 

 

O avanço da onda de rejeitos está acontecendo com uma velocidade abaixo de 1km/h e poderá chegar ao reservatório da hidrelétrica de Retiro Baixo entre 1º e 5 de fevereiro, segundo boletim do CPRM, onde a lama poderá ter sua velocidade ainda mais reduzida. Canuto explicou que ainda não é possível apontar se os rejeitos de mineração chegarão à hidrelétrica de Três Marias, no rio São Francisco. De acordo com dados do CPRM, a chegada da onda poderá acontecer entre 2 e 6 de fevereiro. 

 

Durante a reunião, os órgãos discutiram quais são as normas de segurança de barragens, o marco regulatório do setor e o que pode ser melhorado para que um evento como a ruptura da barragem de Brumadinho não se repita. O ministro ainda apontou que será criado um grupo para discutir mudanças para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída em 2010. 

 

“A questão da fiscalização e a possibilidade de evitar futuros desastres é de todos nós: privado, estadual e federal. Aqui a ideia é que todos sentemos à mesa. Temos que ouvir os melhores especialistas, rever o marco regulatório e melhorar essa situação para evitar que futuros desastres aconteçam”, afirmou Canuto. 

Política Nacional e Segurança de Barragens

 

De acordo com a PNSB, é atribuição da ANA promover a articulação entre os órgãos de fiscalização de barragens. A ANA também é responsável por manter cadastro e fiscalizar a segurança das barragens sob sua jurisdição, que são aquelas em rios de gestão federal (interestaduais e transfronteiriços) com a finalidade de usos múltiplos da água e que não tenham a geração hidrelétrica como finalidade principal. Além disso, compete à instituição elaborar anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) e manter e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Acesse aqui o RSB 2017.

 

Os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos possuem as mesmas atribuições da ANA no caso de barragens que acumulam água localizadas em rios de gestão estadual. No caso de barramentos de rejeitos minerais, a fiscalização compete à Agência Nacional de Mineração (ANM). Para barragens de aproveitamentos hidrelétricos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a responsável pela fiscalização. Em barragens que acumulam resíduos industriais, dependendo da localização do empreendimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou órgãos ambientais estaduais são os responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens.

 

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

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