Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Palma

21/06/2019

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram por unanimidade a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Palma, o sexto colegiado desta natureza no estado. A aprovação ocorreu durante a 37ª Reunião Ordinária do CERH, que aconteceu nesta quarta-feira, 19, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O CERH é vinculado à Semarh, que dá suporte técnico, administrativo e financeiro ao conselho.

 

A reunião foi aberta pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, que é presidente do CERH, sendo iniciada com a entrega dos termos de posse aos novos conselheiros nomeados para compor o colegiado. Em seguida, foi iniciada a apreciação do pedido de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma, cujo processo de criação foi acompanhado e apoiado pela Semarh.

 

A demanda para criação do CBH, segundo explicou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, secretário executivo do CERH, partiu dos usuários de água da bacia. “A bacia do Rio Palma é a que possui o maior número de pequenas centrais hidrelétricas - PCH’s implantadas no estado e a iniciativa para criação do comitê partiu dos representantes deste setor”, explanou. O diretor ressaltou que o CBH é o instrumento legal para resolver conflitos nas bacias, portanto, “não há legitimidade maior que uma decisão tomada por um colegiado como este, composto por membros que usufruem da bacia e compreendem suas necessidades e problemas”.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma será constituído por representantes dos usuários das águas, da sociedade civil organizada e do poder público Estadual e dos Municípios situados na bacia Hidrográfica do Rio Palma, além de, a critério do CBH, organismo federal com atuação relativa a recursos hídricos na região.

 

Os 12 municípios que compõem a bacia hidrográfica do Rio Palma são: Paranã, Arraias, Novo Alegre, Lavandeira, Combinado, Aurora do Tocantins, Taguatinga, Conceição do Tocantins, Taipas, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim e Dianópolis.

 

 

CBH's

 

Os comitês de bacias são órgãos colegiados de natureza consultiva, normativa e deliberativa, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, e têm suma importância por serem ferramentas de gestão descentralizada. No Tocantins, além do recém-criado, existem outros cinco Comitês de Bacia Hidrográfica instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.

Please reload

Criatividade Coletiva - Inteligência de Marketing para Eventos