A Educação Ambiental voltada para Gestão de Recursos Hídricos no Maranhão.

 

A Educação Ambiental no estado do Maranhão vive um momento especial: apresenta o marco regulatório bem consolidado, com lei estadual instituindo a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei n° 9.279/10), Decreto regulamentando a referida Lei (Decreto Estadual n° 28.549/12), Decreto Estadual n° 30.763/15 que institui a Comissão Insterinstitucional de Educação Ambiental e o Plano Estadual de Educação Ambiental aprovado pela Lei n° 10.796/18.

 

Poucas políticas no estado do Maranhão possuem arcabouço legal nesse estágio da Educação Ambiental, o que exige dos órgãos gestores dessa política (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC) alocação de recurso e empenho para implementar as ações propostas no Plano Estadual. 

 

Vale ressaltar que, a equipe de Educação Ambiental da SEMA é multidisciplinar, onde a maioria dos profissionais é composta por mulheres e desde a criação da Superintendência de Educação Ambiental , em 2011, a mesma vem sendo coordenada somente por mulheres.

 

O processo de construção do Plano Estadual de Educação Ambiental no Maranhão se deu de maneira bastante participativa, com realização de 19 Seminários em todas as Unidades Regionais de Educação (UREs), com presença de 89,4% dos 217 municípios maranhenses. Desta forma, o Plano representa um dos instrumentos de gestão da área ambiental construído com maior participação popular.

 

O Plano é composto por 7 temáticas, a saber: Criação e Apoio às Escolas Sustentáveis, Educação e Gestão Ambiental no Ensino Superior, Fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Ambiental , Educação Ambiental  voltada à Abordagem dos Resíduos Sólidos, Educação Ambiental  como Apoio à Gestão de Unidades de Conservação, Educação Ambiental  como Apoio às Políticas de Redução e Combate ao Desmatamento e Queimadas e Educação Ambiental  como Apoio à Conservação dos Recursos Hídricos.

 

Nesse contexto, destaca-se a temática voltada para a gestão de recursos hídricos, enfatizando a importância da Educação Ambiental como instrumento de gestão na política das águas. A referida temática apresenta 4 diretrizes inseridas no Plano Estadual:

Diretriz 1. Capacitação em Educação Ambiental como apoio à gestão dos recursos hídricos estaduais;

Diretriz 2. Participação da sociedade na gestão sustentável de recursos hídricos;

Diretriz 3. Conhecimento e uso sustentável dos recursos hídricos estaduais por povos e comunidades tradicionais e,

Diretriz 4. Divulgação das ações de Educação Ambiental sobre os recursos hídricos estaduais e dos dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos mesmos.

 

Como forma de implementação das ações propostas nas diretrizes, a SEMA por meio da Superintendência de Educação Ambiental-SDEA, vem executando várias ações no contexto da Educação Ambiental Não-Formal e Difusa. Vale destacar, a construção de planos municipais participativos por meio de oficinas de Educação Ambiental, onde o tema água está inserido, com abordagem sobre conservação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, monitoramento da qualidade da água, gestão participativa e comitês de bacia hidrográfica. A partir desses temas são construídas propostas de ações para execução em nível municipal com participação da sociedade civil, poder público e setor privado incentivando os municípios na adoção de práticas de Educação Ambiental  mais sólidas, mais significativas e menos pontuais. Um dos grandes desafios dos planos de ação municipais de Educação Ambiental é que os gestores municipais possam visualizar que Educação Ambiental vai muito mais além que ações pontuais de palestras e plantio de mudas em datas comemorativas relacionadas com a área ambiental, como dia mundial da água e do meio ambiente, além de proporcionar descentralização da política de Educação Ambiental do estado, corroborando com os princípios estabelecidos na Lei Estadual n° 9.279/2010.

 

A Educação Ambiental voltada para a gestão de recursos hídricos no Maranhão tem grandes desafios considerando que o estado apresenta valiosa diversidade socioambiental com representação significativa de povos e comunidades tradicionais, espacializados em ambientes bastante diversificados como bioma amazônico, cerrado, manguezais e caatinga, com presença ainda de 3 Sítios Ramsar (Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses e Parque Estadual Marinho Parcel de Manoel Luís), regiões de zonas úmidas de importância reconhecida internacionalmente, o que agrega para o estado do Maranhão valores singulares para conservação dos recursos hídricos, aumentando a responsabilidade na gestão das Águas.

 

 

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