Relato da Oficina: Aplicação dos indicadores de governança da água

23/10/2019

André Cordeiro Alves dos Santos, membro da sociedade civil do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBHSMT) em São Paulo, Professor da UFSCar em Sorocaba e coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do CBHSMT produziu um rico relato sobre a atividade "Aplicação dos indicadores de governança da água", promovida por Angelo Lima, Secretário Executivo do OGA Brasil.

 

A oficina aconteceu no dia 21, das 9 as 17hs com intervalo para o almoço. A dinâmica da atividade foi dividida em dois momentos, no primeiro foi feito um resgaste histórico sobre a elaboração destes indicadores e foram relatadas algumas experiências de uso dos indicadores em comitês de bacia. No segundo momento os participantes foram divididos em grupos para discutir cada um dos eixos destes indicadores e depois esta discussão foi apresentada ao restante dos participantes.

 

Foram 5 grupos, cada um discutiu um grupo de indicadores vinculado a um dos eixos: i) Dimensão Legal e Institucional; ii) Capacidade Estatal; iii) Instrumentos de Gestão; iv) Interação estado/Sociedade e v) Relações intergovernamentais.

 

Discutir indicadores é sempre difícil, pois é necessário ter clareza o que queremos identificar e qual a base teórica/ideológica em que eles são montados. No caso de indicadores de governança é preciso ter claro o conceito de governança pública (baseado na transparência, impessoalidade, legalidade e responsabilidade) e nas bases da politica nacional de recursos hídricos: democracia, participação, pluralidade e descentralização. Apesar de o senso comum achar que todos os comitês são iguais, pois foram criados todos a partir dessa base legal, há diferenças na forma de entender os conceitos, tanto na definição quanto no grau, além de processos históricos particulares que alteram a dinâmica e a organização dos diversos comitês de bacia.

 

Um conjunto de indicadores sempre tem a pretensão de reduzir a complexidade de um sistema social-politico-ambiental multicultural e diversificado em unidades discretas a partir de uma visão “técnica” muito mais quantitativa que qualitativa. Como toda a simplificação do real, um sistema de indicadores é sempre incompleto. Esta incompletude torna o uso de indicadores, na maioria parte das vezes, injusto principalmente quando atrelado a mecanismos de pontuação para distribuição de recursos, por exemplo. Esta é uma ameaça constante em uma sociedade em que palavras como “eficiência” são pensadas unicamente a partir de uma visão economicista de mercado.

 

Porém, o uso de indicadores tem uma utilidade muito grande quando utilizado na auto-avaliação das práticas internas e na comparação das realidades e de experiências diferentes, pois permite uma base comum de compreensão do papel e dos critérios de governança dos comitês de bacia. É uma ferramenta de aprendizado coletivo e não de avaliação punitivista.

 

Este uso como ferramenta de aprendizado pôde ser melhor visto na segunda parte da oficina quando a discussão se deu em um grupo pequeno e heterogêneo (estavam representados no grupos membros da sociedade civil, estado, usuários, que participam em comitês recentes e antigos em fases distintas de implementação e de diferentes estados e regiões do pais), nesta dinâmica foi possível perceber a principal utilidade dos indicadores, permitir a discussão e a comparação entre diversas realidades e formas de pensamento. Os indicadores foram importantes para nortear a discussão, permitir a troca de experiências e repensar as práticas e as ações dos comitês de bacia.

 

Ao final da oficina ficou claro que o uso destes indicadores na análise da governança dos comitês de bacia é uma ferramenta útil principalmente se conseguirmos evitar a armadilha de usar estes indicadores como mecanismo de medição atrelado a divisão de recursos.

 

 

 

 

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