Arena Expo: O Papel do AGUASPARANÁ como Agência de Bacias Hidrográficas

06/11/2019

 

Bruno Tonel Otsuka, Diretor-Adjunto de Gestão de Bacias Hidrográficas, do Instituto das Águas do Paraná apresentou-se no espaço da Arena EXPO e falou sobre "Papel do AGUASPARANÁ como Agência de Bacias Hidrográficas", no dia 23/10, dentro da programação do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB). 

 

Em sua fala, Bruno abordou a Política Estadual de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, que também criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como parte integrante dos Recursos Naturais do Estado, nos termos da Constituição Estadual e na forma da legislação federal aplicável. Falou também sobre o Papel do Instituto das Águas do Paraná, criado pela Lei nº 16.242/2009. Compete ao AGUASPARANÁ como órgão executivo do SEGRH/PR: 

 

Elaborar proposta e atualização, além de executar e promover a articulação do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLERH/PR;

  • Prestar apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs)

  • Formular e submeter à aprovação dos CBHs propostas de Planos de Bacia Hidrográfica e atualizações;

  • Elaborar propostas de enquadramento dos corpos de água em classes segundo usos preponderantes, para aprovação nos CBHs e, posteriormente, no CERH/PR;

  • Submeter à aprovação dos CBHs propostas de mecanismos de cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos e de valores a serem cobrados e efetuar a cobrança;

  • Gerir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI;

  • Submeter à aprovação dos CBHs propostas orçamentárias e planos de aplicação dos recursos financeiros, com destaque para os valores de cobrança;

  • Executar o monitoramento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;

  • Administrar o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos;

  • Incentivar criação de novos CBHs;

  • Secretaria Executiva do CERH/PR.

 

Por fim, apresentou dados sobre a implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos.

 

Bruno é Mestre em Construção Civil pela UFPR (2010), Especialista em Engenharia de Planejamento pela PUC/PR (2009), Engenheiro Ambiental formado pela UFPR (2007) e atualmente cursa Engenharia de Segurança do Trabalho na UTFPR. Desde 2013, é Diretor de Infraestrutura na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araucária/PR. Desenvolveu diversos projetos na área de ordenamento ambiental e urbano, como a criação do Refugio da Vida Silvestre do Rio Barigui, parte integrante do mosaico Reserva do Bugio maior Unidade de Conservação urbana do país nessa categoria. Tem experiência em consultoria ambiental, nas áreas de resíduos sólidos e de atividades imobiliárias. Trabalhou no Instituto Ambiental do Paraná no licenciamento ambiental e na criação de associações de catadores no Estado do Paraná.

 

 

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