Certificados de outorga de uso da água em Minas serão emitidos pela internet

17/01/2020

Reprodução/Igam 

 
Certificado pode ser obtido imediatamente acessando o endereço abaixo e clicando no processo desejado

Em 2020, os interessados em emitir novos certificados de outorgas pelo uso da água em Minas Gerais terão acesso ao documento exclusivamente por meio digital. A emissão dos novos certificados pela internet já está valendo desde 1º de janeiro. Basta acessar o endereço http://bit.ly/3amcUSv para solicitar o documento.


Ao entrar no sistema, o interessado deve primeiro selecionar o processo de outorga que está buscando e clicar no número da portaria, que leva aos detalhes do processo. Em seguida, clicar na opção "Certificado", no canto superior direito, que permite a geração do documento imediatamente. A tela também permite ao empreendedor ou demais interessados acessar o parecer técnico gerado pelos técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

As únicas exceções são aplicadas para os seguintes casos:

- Emissão de segunda via de certificados para processos iniciados antes de 4 de outubro de 2019, que será feita em papel moeda.

- Emissão de certificados para processos de outorga coletiva, que continuarão sendo impressos em papel moeda.

A mudança segue as diretrizes trazidas pelo Decreto Estadual 47.705/2019, de 4 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos em Minas, e também pela Portaria 48 do Igam, de 5 de outubro de 2019, que tornou 100% digital o processo de solicitação das outorgas. Antes desse instrumento normativo, o empreendedor tinha que se dirigir ao órgão ambiental para fazer a solicitação de uso da água em Minas Gerais.

Fonte: Ascom/Sisema

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