Sumário da água

Blog da REBOB

A gestão participativa da água nas Bacias PCJ



As Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) possuem seus cursos de água correndo para o interior do Estado de São Paulo, desaguando no Rio Tietê, entre os municípios de Santa Maria da Serra e Barra Bonita. Um dos primeiros comitês de bacias hidrográficas instituídos formalmente no Brasil, os Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ-Federal e CBH-PJ1) possuem seus instrumentos de gestão em estágio avançado de implementação. Em 2020, foi aprovado o novo Plano de Bacias, com projeção até 2035, cujo plano de ações foi relacionado aos ODS, “tendo em vista o compromisso com a sustentabilidade e a relevância para a aplicação de recursos públicos de forma transparente e sustentável”.

Apesar dos seus 30 anos de atuação, os Comitês PCJ ainda enfrentam desafios para promover a gestão sustentável da água, assim como, de garantir a ampla participação social nas tomadas de decisão. Algumas dessas limitações, relacionadas no trabalho de Malheiros e colaboradores (2013), são: dificuldades operacionais (custos com deslocamento), baixa representatividade das entidades e dos representantes (grupos limitados, que não refletem a vontade da maioria), pouca capacitação técnica (falta de conhecimento sobre conceitos, instrumentos e leis sobre recursos hídricos), e educomunicação ineficiente (sem informação, comunicação e sensibilização, a população não entende a importância e não sabe como participar).

Para o mandato 2019/2021, do total de 18 instituições paulistas que poderiam ser eleitas no segmento das organizações civis (9 titulares e 9 suplentes), foram empossadas apenas 11 instituições. Ressalta-se o setor “universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos”, que poderia ter eleito quatro instituições, mas apenas uma concorreu às vagas. Outro setor que poderia ter eleito mais representantes foi o de “entidades ambientalistas”, que elegeu apenas 5 dos 8 possíveis. Porém, apesar da necessidade de ampliar a representação, observa-se um aumento na participação das organizações civis nas reuniões plenárias dos Comitês PCJ em 2019, em comparação aos anos anteriores, mostrando o interesse dos que ali estão em contribuir com as tomadas de decisão do colegiado.

Além da participação no Plenário, que dá à instituição o direito ao voto, existe também a possibilidade de participação nas Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ. Tanto a quantidade de entidades, quanto a de representantes, vem aumentando nas CTs dos Comitês PCJ, crescendo de 172 entidades e 623 representantes na gestão 2017/2019 para 209 entidades e 780 representantes na gestão 2019/2021. Quando analisada a equidade de gênero, também é possível observar um discreto aumento entre os dois períodos, porém, a representação ainda é bastante desigual, já que as mulheres são apenas 40% do total dos participantes, nas Câmaras Técnicas. Outro dado que chama bastante atenção é que, de 2003 a 2020, fizeram parte da diretoria dos Comitês PCJ apenas 9 mulheres (nenhuma delas como presidente), ante os 30 homens que já ocuparam cargos de presidente, vice-presidente, secretário executivo e secretário-executivo adjunto.

Apesar do crescimento quantitativo das entidades (e das mulheres) nos Comitês PCJ, ainda existem diversos problemas relacionados à qualidade dessas participações. Não são todos os grupos da comunidade que estão organizados e representados nos colegiados, ou que possuem articulações políticas para uma atuação de forma mais incisiva nos debates, sendo necessário “avançar sobre o real envolvimento ou empoderamento dos atores que aderem a esses processos” (Rabelo; Alves, 2020). Existe, então, uma necessidade de aproximar o comitê de bacias da população em geral, ouvindo suas necessidades e propiciando sua participação qualificada nos processos decisórios.

Nesse sentido, dentre as ações previstas no Plano das Bacias PCJ para o tema estratégico de Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (EA), destacam-se: a execução de um plano para fortalecer a comunicação entre a sociedade civil e os Comitês PCJ, e a realização de processos formativos sobre a realidade das Bacias PCJ. O plano de comunicação busca fomentar a mobilização social, incentivando a participação de novos atores nos Comitês PCJ, ampliando o número de entidades e promovendo a diversificação dos seus representantes.

Já em relação aos processos formativos de educação ambiental que considerem a bacia hidrográfica como unidade territorial, é de extrema importância que eles contemplem a construção da cidadania e o incentivo à participação na gestão dos recursos hídricos. O Programa de Educação e Sensibilização Ambiental do Consórcio PCJ é um bom exemplo deste tipo de iniciativa na região. Desde 1994, o Programa realiza ações educativas, com o objetivo de estimular a gestão sustentável da água, a partir do envolvimento da comunidade na busca de soluções para os problemas enfrentados, tanto locais como regionalmente.

O Consórcio PCJ atua há 30 anos com missão de integrar todos os setores da sociedade em prol da gestão eficiente da água, do saneamento e do meio ambiente, tendo como visão contribuir para uma sociedade mais justa, economicamente viável e sustentável, que respeite a água em todos os seus usos e potenciais, em atenção às mudanças climáticas. Com o intuito de abordar as temáticas da água e do meio ambiente com um enfoque mais crítico, todas as iniciativas da entidade buscam se conectar à Agenda 2030 da ONU e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Além do Objetivo 6 – Água Potável e Saneamento, o Consórcio PCJ desenvolve ações alinhadas a todos os outros ODS, visto a interconexão entre eles. Acreditamos que as bases para uma gestão descentralizada e participativa da água estejam relacionadas, diretamente, à uma educação de qualidade, que promova a redução das desigualdades – de todos os tipos. Devemos somar esforços para promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, etnia, religião, condição econômica ou qualquer outra característica. Afinal, é a diversidade de pensamentos, vivências e histórias que tornam os processos de tomada de decisão mais democráticos e equitativos.

Temos um longo caminho pela frente, com muitos desafios a ultrapassar. Porém, acredito que as bases para uma mudança mais efetiva já estão em curso aqui nas Bacias PCJ. Todos nós, homens e mulheres, somos responsáveis por esta mudança rumo ao futuro que queremos, de forma a permitir que os avanços econômicos, sociais e ambientais andem sempre juntos. E o mais importante: sem deixar ninguém para trás!


Andréa Borges


Educadora ambiental, graduada em Ciências Biológicas (UNICAMP), especialista em Ecologia (UNICAMP) e em Gerenciamento de projetos de recursos hídricos (IFCE/ANA), mestranda em Ciências Ambientais (PROFCIAMB/USP), membro titular da CIEA/SP e da CT-EA dos Comitês PCJ, Coordenadora de Projetos desde 2009 e atual Gerente Técnica do Consórcio PCJ

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