ANA e Governo de Goiás entregam outorgas de direito de uso das águas da bacia do ribeirão Piancó a produtores rurais de Anápolis (GO)
Na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no estande da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) na da 63ª Exposição Agropecuária de Anápolis (EXPOANA), produtores rurais do município goiano receberam 53 outorgas de direito de uso das águas da bacia hidrográfica do ribeirão Piancó. Os documentos que autorizam a utilização dessas águas para produção rural sustentável foram entregues pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (SEAPA).
Realizada no contexto da 63ª EXPOANA, a entrega das outorgas contou com as presenças dos diretores da ANA Vitor Saback, Ana Carolina Argolo e Filipe Sampaio. Também participaram da solenidade a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis; o superintendente de Regulação e Usos de Recursos Hídricos da ANA, Patrick Thomas; o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Flávio Tröger; superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMAD, Marco Neves; o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da SEAPA, José Ricardo Caixeta; a presidente da Associação dos Produtores Rurais do Piancó, Eliete Jorge; produtores rurais da bacia; e servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e do Governo de Goiás.
A ANA participou da entrega das outorgas por ter adaptado e disponibilizado seu Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) para a SEMAD poder equacionar o passivo de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, inclusive para regularizar os usos das águas da bacia do ribeirão Piancó. Tal ação envolveu equipes da ANA que atuam na regulação de usos e em Tecnologia da Informação (TI) em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA). Essa foi a primeira vez que a ANA cedeu seu sistema para aplicação numa bacia hidrográfica estadual.
O próximo passo para implementação do REGLA em Goiás será para regularização dos usos das águas da bacia do rio Meia Ponte, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Goiânia, o que está previsto para junho. Até o fim de 2022 a previsão é que o Sistema seja aplicado para emissão de outorgas em todo o estado. Com isso, os usuários de recursos hídricos goianos terão um balcão eletrônico único para solicitarem suas outorgas, independente se o rio é de domínio da União (interestadual) ou de Goiás. Outro ganho é a redução do prazo de análise dos pedidos, que é feita parcialmente de modo automático. Após a parceria com Goiás, a ANA planeja expandir essa iniciativa para outros estados.
Em seu discurso Saback destacou a atuação da ANA no apoio à regularização de usos de águas em Goiás ao ceder o REGLA para o estado. “A nossa atividade de apoio ao Sistema [Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos] é essa mesma: de estarmos aqui presentes, ajudando e promovendo essa regularização”, concluiu o diretor da Agência. Em dezembro de 2021, a SEMAD já havia utilizado o REGLA para emissão de 40 atos de regularização de usos de água na bacia do rio São Marcos, que é de domínio da União por ter áreas em Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
A secretária Andréa Vulcanis destacou a importância do REGLA para garantir a segurança hídrica da bacia do Piancó e a qualidade de vida dos produtores rurais da região que receberam as outorgas. “Hoje estamos aqui entregando mais do que outorgas. Nós estamos entregando paz. Estamos entregando a noite de sono daquele produtor rural que, quando chegar a julho, agosto e setembro, vai dormir tranquilo porque vai irrigar sua horta, sua fruta, e não vai chegar fiscal da SEMAD pra multar ninguém, porque cada um está usando a água que lhe é devida sem o risco de comprometer o abastecimento da cidade.
A bacia do ribeirão Piancó, que é uma sub-bacia do rio Paranaíba, tem uma área de drenagem de cerca de 250 quilômetros quadrados e é responsável por parte do abastecimento de aproximadamente 310 mil habitantes de Anápolis e de atividades agropecuárias. Como ambos os usos do recurso geravam conflitos, a SEMAD coordenou o processo de alocação negociada da água da bacia com a participação dos produtores rurais da região; da empresa Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO); do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos; e da Prefeitura de Anápolis. A partir desse trabalho, foram estabelecidas regras para conciliar os diferentes usos da água da bacia do Piancó.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.