ANA firma acordo de cooperação técnica com instituições amazonenses para integrar procedimentos de regulação de usos da água

Durante a programação do 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Usos de Recursos Hídricos, em João Pessoa (PB), nesta quarta-feira, 7 de maio, aconteceu a assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Estado do Amazonas. A parceria tem como foco o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos. A solenidade aconteceu paralelamente à programação do 2º Fórum Brasil das Águas na capital paraibana.

Participaram a solenidade de assinatura a diretora da Agência Ana Carolina Argolo; os diretores interinos da ANA Marco Neves e Nazareno Araújo; e a secretária executiva adjunta de Gestão Ambiental, Fabrícia Arruda, representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM); e o assessor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Izaias dos Santos. 

Firmado pela Agência com a SEMA/AM e o IPAAM, o Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025/ANA busca fortalecer a relação institucional entre a autarquia federal e o Estado do Amazonas para estimular a cooperação, o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos. A parceria ficará vigente até maio de 2028, podendo ser prorrogada. 

No contexto do ACT são previstas ações para aprimorar a gestão de recursos hídricos no que se refere à regulação do uso das águas, por meio de procedimentos integrados de outorga de direito de uso de recursos hídricos, considerando as águas de domínio estadual e da União. A parceria também trabalhará para incorporar na Plataforma Águas Brasil o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, no contexto das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. 

Além disso, o ACT prevê a integração dos sistemas de outorga do Amazonas e o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e/ou à Plataforma Águas Brasil. Entre outros temas, o acordo define que deverão ser estabelecidas bases comuns de dados de disponibilidade hídrica e de demanda por recursos hídricos. Um sistema integrado de balanço hídrico quantitativo também deverá ser criado, entre outros itens previstos nessa parceria, que não inclui a transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga. 

O 2º Fórum Brasil das Águas 

Em sua segunda edição, o Fórum Brasil das Águas reúne na capital paraibana, de 5 a 9 de maio, especialistas, autoridades, empresários e representantes da sociedade civil para debater os desafios e soluções em torno da água, recurso essencial para a vida e a economia. Com o tema central Água: Responsabilidade de Todos, o 2º Fórum tem apoio institucional da ANA e busca ampliar o diálogo sobre políticas públicas, inovações tecnológicas e práticas sustentáveis que possam garantir a segurança hídrica no Brasil, que tem enfrentado crises hídricas recorrentes em diversas regiões num contexto de mudanças climáticas. O evento pretende, ainda, fortalecer a cooperação entre setores público e privado, incentivando parcerias para projetos de saneamento básico e de preservação de bacias hidrográficas.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)