ANA participa do Seminário LIDE para tratar sobre os primeiros cinco anos do novo marco legal do saneamento

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou nesta sexta-feira, 1º de agosto, do Seminário LIDE – Infraestrutura e Saneamento com palestra da diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios, no painel com o tema 5 Anos do Novo Marco do Saneamento: o que Avançou na Rota da Universalização? O evento reuniu em São Paulo (SP), na Casa LIDE, empresários e especialistas para debater os desafios e as perspectivas da infraestrutura e do saneamento sob o tema Caminhos da Infraestrutura e do Saneamento no Brasil. Esse seminário é organizado pela LIDE, que é uma entidade multilateral que conecta organizações e líderes globalmente. 

Em sua fala, Veronica relembrou como se deu a aprovação do novo marco legal do saneamento durante a pandemia. “[...] 100 milhões de brasileiros que não tinham, em 2019, acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e 35 milhões sem acesso à água. Isso mudou realmente em 2020 com a aprovação do marco legal do saneamento no Congresso Nacional em um contexto de pandemia, lembrando que foi em julho de 2020”, pontuou Rios. 

A diretora-presidente da ANA apontou, ainda, a mensagem que importava na época da aprovação do novo marco do setor. “Pandemia, aquele contexto de caos, tudo fechado, o Congresso também trabalhando de forma remota, só tratando de temas de pandemia, e a gente vai ao presidente do Senado e fala, ‘presidente, qual a mensagem que a população está recebendo? Lave as mãos! E o que a gente fala para os 35 milhões de brasileiros que não tem água? Não tem torneira na sua casa para lavar as mãos’. Então, assim, isso foi um dos fatores que motivou o convencimento e a sensibilização do Congresso Nacional para a aprovação da lei em 2020”, completou Veronica. 

Além da diretora-presidente da ANA, estiveram presentes no painel o diretor-país da ACCIONA no Brasil, André de Ângelo; o head do LIDE Conteúdo, Carlos José Marques; e a diretora de serviços de água e esgoto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Ester Feche. Também estiveram presentes a chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Capanema; e o vice-presidente de Relações Institucionais da empresa Aegea Saneamento, Rogério Tavares. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.   

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)