A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá inscrições para três novos cursos com tutoria na modalidade de ensino a distância (EaD) até 31 de maio. Uma das capacitações oferecidas aborda o tema Direito das Águas: a Construção da Governança na Política Nacional de Recursos Hídricos. O segundo tema é Plano de Segurança de Barragens: Guia de Instruções. Outra temática disponível é Comitê de Bacia Hidrográfica: o que É e o que Faz? Os(as) interessados(as) em participar gratuitamente dessas capacitações podem se inscrever pelo Portal Capacitação para a Gestão das Águas em: capacitacao.ana.gov.br.
Com duração de 40 horas e 30 vagas abertas, o curso Direito das Águas: a Construção da Governança na Política Nacional de Recursos Hídricos poderá ser realizado entre 1º e 28 de junho. Essa capacitação é voltada a profissionais – responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e seus instrumentos de gestão – de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, de países latino-americanos, do Caribe e de países de língua portuguesa. Durante o curso os participantes poderão compreender como o conhecimento jurídico norteia a política de água e identificar os desafios a serem superados no tema.
Já a capacitação Plano de Segurança de Barragens: Guia de Instruções será voltada para empreendedores públicos (federais, estaduais ou municipais) e privados, responsáveis técnicos de barragens para usos múltiplos das águas e demais interessados na temática. Também com 40 horas de carga e 30 vagas, esse curso apresentará aos(às) alunos(as) orientações para o Plano de Segurança da Barragem (PSB) – documento que consolida as informações referentes a uma barragem e sua segurança, como dados do empreendedor (responsável pela estrutura), dados técnicos do empreendimento, estrutura da equipe de segurança da barragem e manuais de procedimentos e monitoramento. As atividades deverão ser concluídas pelos(as) participantes entre 1º e 28 de junho.
Para o curso Comitê de Bacia Hidrográfica: o que É e o que Faz?, a carga é de 80 horas e também são oferecidas 30 vagas. Voltada para membros de colegiados (comitês e conselhos de recursos hídricos), servidores de órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sociedade em geral; essa capacitação deve ser realizada entre 1º e 28 de junho. O curso focaliza as atribuições e responsabilidades dos comitês de bacias e busca estimular a participação da sociedade na gestão de recursos hídricos.
Capacitação
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, cabe à instituição estimular a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos e para a gestão adequada e eficiente do setor de saneamento – esta última atribuição foi trazida pelo novo marco legal do saneamento básico em 2020. O intuito das ações de capacitação vai além da qualificação de profissionais que atuam com água e saneamento e visa a estimular ambientes favoráveis à discussão, negociação e busca de soluções nesses temas de forma democrática, participativa e descentralizada.
Nesse contexto a Agência disponibiliza uma série de atividades para capacitar servidores públicos, representantes de colegiados (como comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos), usuários de água e a sociedade em geral com ênfase no público jovem.
Disponíveis no Portal da Capacitação, os cursos podem ser presenciais, semipresenciais e a distância com ou sem tutoria. Além das capacitações oferecidas gratuitamente em português, há temas abordados em outros idiomas para atender públicos de países que possuem cooperação na temática da água.