ANA reforça integração e participação social na gestão da água no Brasil durante o GIS Day CAESB – Desafios do Novo Marco do Saneamento

O diretor interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Marco Neves representou a instituição no GIS Day CAESB – Desafios do Novo Marco do Saneamento, realizado na última quinta-feira, 3 de julho. O evento aconteceu no Teatro da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), em Brasília, e reuniu participantes do Distrito Federal e de diversos estados do Brasil para discutir os desafios, avanços e demais temas relacionados ao setor de saneamento básico. 

Promovido pela CAESB, o GIS Day contou com a presença de representantes de empresas de saneamento básico, além de servidores de órgãos públicos locais e federais. Estiveram presentes a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA/DF), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), a empresa de Iguá Saneamento (IGUÁ), entre outras instituições convidadas. O evento foi uma oportunidade para debater e conhecer casos práticos sobre o uso de soluções relacionadas à água e ao saneamento no País. 

Na ocasião o diretor interino Marco Neves fez uma apresentação com o tema Geointeligência na Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. Em sua palestra o dirigente abordou temas como a gestão dos recursos hídricos, as normas de referência da ANA e a implantação da Plataforma Águas Brasil, entre outras temáticas relevantes para o setor. 

A gestão dos recursos hídricos no Brasil passou por uma transformação significativa a partir de 1997, com a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Lei nº 9.433/97. Para o diretor interino da ANA, essa mudança trouxe um novo olhar sobre a governança da água, com foco na integração entre os instrumentos de gestão e na participação ativa da sociedade. 

“O modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil se baseia na integração entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 1997 pela Lei nº 9.433. Essa política representou uma transformação na forma de gerir a água no País, especialmente em comparação com o antigo Código de Águas de 1934. São modelos de governança distintos: um anterior à Constituição de 1988 e outro posterior, com princípios mais modernos e foco na participação social. A política atual valoriza a integração entre os instrumentos e a bacia hidrográfica como unidade central de planejamento”, destacou Marco Neves. 

Segundo o diretor interino, essa integração entre políticas públicas e participação social fortalece a governança e amplia as possibilidades de enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados aos recursos hídricos no Brasil. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)