Aconteceu nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, na Associação Empresarial de Lages – ACIL, a entrega do Plano de Recursos Hídricos pelo Governo do Estado de Santa Catarina ao Comitê Canoas e Pelotas e a toda sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes do Rio Pelotas.
O evento contou com a participação de diversos municípios que compõem a bacia hidrográfica: prefeitos, secretários, vereadores, técnicos, estudantes, pesquisadores, ex-presidentes do Comitê, entidade executiva Universidade do Contestado e a sociedade civil.
O primeiro momento do evento foi dedicado ao lançamento do Plano de Recursos Hídricos. O Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, destacou a importância dessa entrega para toda a Bacia Hidrográfica e para Santa Catarina. Em seguida, foi realizada uma apresentação do Plano de Recursos Hídricos pela empresa HRA, (responsável pela elaboração), destacando as principais etapas realizadas para sua conclusão. Cumprindo a primeira parte da pauta o Presidente do Comitê, Eduardo Marques Martins fez uma fala sobre como foi todo o processo de construção do plano, a importância da preservação dos recursos hídricos e sobre o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos.
Após a entrega do Plano, foi realizado o lançamento do Edital de Chamada Pública FAPESC N.º 64/2024 - Programa de Implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, que prevê o repasse de 8,5 milhões de recursos. O Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, fez uma breve explanação sobre como foi o ciclo anterior das Entidades Executivas que apoiaram os Comitês de Bacias Hidrográficas, trazendo as metas cumpridas e os resultados alcançados. Vinicius apresentou também as alterações no novo Edital em relação ao edital que está encerrando, destacando a contribuição que as Entidades Executivas exerceram junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas em Santa Catarina. Após, o Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense das Bacias Hidrográficas, João Maria Teles, falou sobre a importância do lançamento deste edital para o funcionamento dos Comitês em Santa Catarina, e reforçou o importante apoio das Entidades Executivas.
A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Pelotas, escreveu na terça-feira, com a entrega deste documento de gestão, um importante capítulo na preservação dos recursos hídricos. A partir de agora, o Comitê fará uso do mais importante instrumento de governança, contribuindo significativamente para a manutenção da integridade dos rios, nascentes, mananciais, córregos e riachos dentro da bacia hidrográfica.
Sobre o Plano
O Plano é uma construção participativa e coletiva, onde todos os moradores das Bacias Hidrográficas dos Rios Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas tiveram a oportunidade de participar através das oficinas realizadas nos Municípios.
Todas as atividades contaram com a presença de técnicos, professores, estudantes, associações, sindicatos, empresários e os moradores das bacias hidrográficas.
A HRA Engenharia e Meio Ambiente vem desenvolvendo desde o ano de 2022, os estudos para construção do Plano de Recursos Hídricos (PRH) do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, que na sua etapa final de desenvolvimento, apresentou a definição de Planos de Ação específicos e definições importantes relacionadas à Outorga, enquadramento dos corpos superficiais e Cobrança da Água.
O estudo abrangeu os 32 municípios da bacia, localizados na Serra Catarinense, Meio Oeste, Vale do Contestado, Planalto Sul e Alto Vale do Rio do Peixe, onde estão sendo discutidos os principais temas voltados para à gestão dos recursos hídricos nestes municípios.
Este plano é um dos mais importantes instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos, projetado para horizontes de curto, médio e longo prazos. Além de revelar aspectos da realidade da bacia hidrográfica local através de um diagnóstico, compromete-se a definir metas, objetivos e indicadores para melhorar a qualidade e a quantidade das águas.
Todos os participantes se empenharam em todas as etapas do processo, que foi fundamental para a finalização do documento. É essencial que não apenas o Comitê, mas toda a comunidade das bacias hidrográficas se aproprie deste documento de gestão. Em um cenário de alterações climáticas e crise ambiental, este plano deve ser um norteador para alcançar as metas e objetivos, garantindo a disponibilidade de água para atender seus diferentes usos, com atenção especial ao meio ambiente.
O PRH dos Rios Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas é uma execução da HRA Engenharia e Meio Ambiente, empresa contratada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, com supervisão do Comitê de Bacias Hidrográficas e do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), com apoio da Entidade Executiva Universidade do Contestado (UNC).
Acesse os documentos do Plano na íntegra através do link:
Fonte: Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Canoas
Comments