Evento de celebração ao Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens está com inscrições abertas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará no dia 23 de setembro a Celebração ao Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O evento será no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA, em Brasília, das 14h30 às 18h, e é necessário realizar as inscrições através do formulário eletrônico até 21 de setembro.

O evento é voltado para os comitês de bacias hidrográficas estaduais e interestaduais, órgãos gestores de recursos hídricos, órgãos fiscalizadores do setor de segurança de barragens e demais interessados na temática. O intuito do evento é ampliar a visão sobre a segurança de barragens e fortalecer a troca de experiências entre os órgãos fiscalizadores de segurança de barragens (OFSBs) e avaliar a evolução da implementação da PNSB no Brasil. 

Marcando o 15º aniversário da publicação da Lei nº 12.334/2010, que instituiu a PNSB, o evento apresentará a importância da temática e levar transparência à sociedade sobre a atuação do Poder Público, os avanços e os desafios para a gestão da segurança de barragens no Brasil. 

Além do Dia da PNSB, a Agência sediará o 2º Encontro dos Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens (OFSBs) de 2025 de 23 a 25 de setembro. 

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização e classificação das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas. 

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) em: www.snisb.gov.br. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)