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Sumário da água

Blog da REBOB

Inscrições para curso de comunicação voltado para reguladores estão abertas

Oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) com participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o curso Comunicação para Reguladores está com inscrições abertas por meio do link  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/959. Realizada na modalidade à distância, a capacitação autoinstrucional está disponível no ambiente da Escola Virtual de Governo (EV.G/ENAP). O treinamento tem carga horária de 25 horas e é aberto a qualquer pessoa interessada no tema, gratuito e ainda oferece certificado a quem cumprir os requisitos exigidos.


O curso é direcionado sobretudo a técnicos(as) e gestores(as) das entidades reguladoras infranacionais (ERIs), assim como técnicos(as) e gestores(as) públicos(as) municipais que atuam na prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A ANA é a instituição responsável pelo conteúdo da capacitação, que aborda os aspectos essenciais para uma comunicação eficaz no contexto da atividade regulatória. O curso Comunicação para Reguladores também faz parte do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento Básico da ANA de 2021 a 2024.


Esse treinamento possui cinco módulos, sendo que o primeiro deles apresenta os motivos que fazem da comunicação um tema importante para reguladores. Em seguida são abordadas as competências e responsabilidades da comunicação para o público que atua em temas regulatórios.


O planejamento, a gestão e estratégias de relacionamento na Comunicação para Reguladores são os assuntos abordados no terceiro módulo. Na reta final do curso, há uma abordagem sobre boas práticas na comunicação para reguladores e outra sobre como colocar em prática os conteúdos aprendidos na capacitação.


ANA e o marco legal do saneamento básico


Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.


A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.


Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)


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