Mulheres na política é um termo definido de maneira ampla para englobar aquelas que participam direta ou indiretamente de várias formas de atividade política, sejam em cargos eletivos ou de livre nomeação. O termo também pode incluir candidatas nas eleições, funcionárias públicas, integrantes de diretórios, instituições e comissões públicas, organismos colegiados vinculados às diferentes políticas públicas (como os conselhos estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas), sindicalistas, lideranças de organizações comunitárias, ativistas, dentre outras.
A participação política de mulheres e homens em igualdade de condições, e as oportunidade das mulheres para ocupar cargos de liderança em qualquer nível de tomada de decisão, foram reconhecidas mundialmente na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como contribuições fundamentais para que as sociedades sejam mais prósperas e estáveis. Igualmente, a busca por uma participação equitativa cria oportunidades sociais e econômicas que podem fortalecer o arranjo democrático, também no sistema de gestão da água, contribuindo, para a consolidação de um envolvimento mais sustentável. Diretamente relacionada às mulheres, a participação equitativa na gestão da água pode também chegar a outros grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência que, em grande parte, dependem dos cuidados e zelo das mulheres.
Globalmente, a integração da perspectiva de gênero está sendo cada vez mais reconhecida como crucial para a gestão sustentável da água, tendo em vista que a existência dessa lacuna, associada à necessidade de empoderamento das mulheres, dificulta o alcance dos objetivos e metas de desenvolvimento sustentável. Em todos os níveis, do internacional ao local, a contribuição das mulheres para o desenvolvimento, a gestão e o uso dos recursos hídricos, bem como a necessidade de seu envolvimento, são condições necessárias para a existência de uma sociedade igualitária em termos de gênero.
Entre os fatores de desigualdade que afetam a participação das mulheres na política está a violência política de gênero. Isso significa que, para além das barreiras históricas para ocupar espaços de tomada de decisão, quando as mulheres chegam ao poder elas ainda enfrentam muitas dificuldades para manter os cargos conquistados – simplesmente por serem mulheres. A prática pode privar as mulheres de seus direitos, o que leva a um déficit democrático que tem seus efeitos multiplicados na sociedade.
As mulheres continuam enfrentando múltiplos desafios para desempenhar funções na vida política e pública. Pesquisas mostram que quanto maior a desigualdade entre homens e mulheres em dada sociedade, maior é a violência de gênero. Apesar dos avanços, ainda vivemos em um país com grandes taxas de desigualdade entre mulheres e homens, e com elevados índices de violência de gênero. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural. É um fenômeno que se retroalimenta, pois, em razão da distribuição desigual dos papéis sociais que são dados a cada gênero desempenhar, permanece diminuta a participação das mulheres em vários aspectos da vida (profissionais, pessoais, familiares, sociais e políticos), inibindo suas capacidades e gerando insegurança.
O que se consolida cada vez mais é o combate a essa violência, que tem origem na disparidade de poder entre homens e mulheres, em todos os âmbitos da sociedade, buscando aos poucos solapar essa dominação secular e enraizada culturalmente. Nesse sentido é que é importante a manifestação contrária à desigualdade de gênero e à violência contra a mulher, inclusive nas instâncias de governança dos recursos hídricos.
Para compreender a violência política de gênero é importante entender o que seria e como se manifesta, dentre outros aspectos. Vários organismos – nacionais e internacionais, movimentos e inciativas de mulheres vêm buscando diminuir essa enorme distância acerca da participação ativa na política.
Para debater sobre o tema a 16ª edição do Seminário Latino-Americano de Água e Gênero (SLAAG) contará com a participação da Procuradora Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento com a palestra "Violência Política de Gênero: a maior vítima é a democracia". A mediação será realizada pela pesquisadora Fernanda Matos (NEOS/UFMG).
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento é Procuradora Regional da República na Primeira Região - PRR1, coordena o Núcleo de Ações Criminais Originárias da PRR1 e também coordena o Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria Geral Eleitoral. É mestre pela Universidade Católica em Brasília na área de pesquisa de corrupção e direitos humanos. Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP.
O evento será realizado no dia 24 de novembro às 14 horas (horário de Brasília)
Evento gratuito com emissão de certificado aos participantes.
Fernanda Matos - Pesquisadora com Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG. Doutora em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora, Consultora e Editora Colaboradora da Seção Rebob Mulher.