Foto: Fernanda Matos
A proposta da roda de conversa foi oportunizar a discussão de estratégias e prioridades para levantar para o tema da água como direito fundamental as campanhas de debates politicas em 2018.
André Lima, Advogado e Ex-Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, mediador da mesa iniciou a conversa lembrando que ouvir a sociedade em relação ao uso de nossas águas é fator essencial para uma politica pública de qualidade. Deste modo, os convidados apresentaram suas perspectivas para geração de um documento a ser enviado aos candidatos das eleições 2018, fazendo assim, com que as demandas e ideias da sociedade sejam ouvidas.
Adriana Ramos (ISA), destacou as desigualdades na sociedade brasileira, e também em relação a distribuição da água no Brasil, visto que o atendimento de demandas é muito desigual se pensando em bacias hidrográficas, melhorar a implementação e a politica de recursos hídricos, pensando em cada particularidade por bacia deve ser um caminho a ser seguido. Para Adriana, “para qualquer cargo que as pessoas se candidatem neste ano, não dá para pensar em água sem pensar em saneamento básico como uma questão central”, outro ponto urgente é a recuperação de nascente e o uso de agrotóxicos, tendo em vista que o impacto no solo e nos mananciais.
Em sua fala, Malu Ribeiro da Fundação SOS Mata Atlântica, afirmou que colocar a água na agenda política do Brasil é um grande desafio é uma grande oportunidade. É preciso incorporar a água como elemento fundamental a sobrevivência do homem e repensar seus usos é pensar em preservação em toda sua conjuntura. E ainda, incorporar nas políticas públicas e governamentais, e na agenda de cidadania. Será necessário fortalecer os órgãos públicos relacionados a recursos hídricos, lembrando que a missão é entender que água é direito humano e que a sua preservação é primordial. A água é um elemento integrador que não reconhece a divisão de biomas, a divisão política e administrativa dos estados e municípios, ela reconhece apenas seu ciclo ecológico, e é o elemento que mais espelha os impactos do clima, quer seja por uma seca extrema ou uma chuva que gera uma inundação e enormes problemas, e isso requer de pensar sua gestão integrada. Não adianta nada fazer gestão de crise e ficar monitorando o nível do reservatório.
Karcius Azevedo (Novo Encanto Desenvolvimento Ecológico) destacou a necessidade dos candidatos assumirem o compromisso com a água e pela aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico*. Os candidatos devem declarar publicamente o compromisso com a água, registrando em cartório e “condicionando a permanência do Mandato Parlamentar ou do Executivo no cumprimento de uma promessa de campanha.
Marusia Whately, mais conhecida como Maru, coordenadora pela Aliança pela Água em SP, ressaltou a necessidade da leitura do tema da água em três perspectivas de valores: água como direito humano, ou seja, o acesso à água e a redes de esgoto que trazem um conjunto de possibilidades como o acesso a questões judiciais pela falta de acesso ao esgoto. A segunda questão é a corresponsabilidade entre os diferentes tipos de governo em relação à água e a importância de proteger e recuperar os ecossistemas responsáveis pela renovação da água doce. Esses três princípios se desdobram em uma agenda ampla para o tema da água, principalmente se olharmos quem e como usa a água.
O Fórum Mundial nos faz lembrar dos compromissos com a água e o saneamento aprovados pela ONU, lembrando que todos temos a corresponsabilidade em relação ao seus usos e priorizar o tratamento dos efluentes no Brasil, o que nos traz também problemas relacionados a governança da água; relacionadas a gestão hídrica o saneamento e a prestação de serviços Cuidar para que as outorgas não sejam direcionadas a outros usos, para que os instrumentos de gestão de recursos hídricos fiquem vinculados ao seu território.
Tentar reduzir o consumo e reutilizar a água é um dos desafios que precisam ser levados a sério, através da participação da sociedade. Fortalecer a economia em relação a água, tratando a água como direito humano e não como mercadoria, cobrando justamente pelo seu uso em todas as esferas, de acordo com as prestações de serviços em cada área. Tratar os elementos de regulação com seriedade e bom senso.
Pedro Ivo, do Instituto Terra Azul, trouxe “uma proposta mais filosófica para o debate”, ao lembrar os Princípios da Carta da Terra, e o primeiro diz respeito a Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade. Se focarmos no respeito a terra e a vida em toda a sua magnitude, entendemos que a água como bem fundamental tem que ser assunto principal na discursões de construção no planejamento de uma campanha eleitoral consciente e séria. A água tem uma séria de dimensões, e uma delas é que a água também é um sujeito de direito. O conceito de água como sujeito de direito nega a visão antropocêntrica do homem como único elemento a possuir direitos, ou seja, o natureza e a água também tem direitos à proteção.
Angelo Lima do Observatório de Governança das Águas (OGA), buscou reforçar a necessidade de desenvolvimento de uma plataforma para levar aos candidatos às eleições propostas para que a água se torne estratégica para a sociedade brasileira, e para isto é necessário campanhas de mobilização e sensibilização devem ser permanentes para isto. Em sua fala, Angelo diz que em mais de 20 anos de seus existência, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi uma conquista para sociedade”, no sentido de se ter uma garantia de uma continuidade da democratização do processo político de gestão das águas. Ressaltou a existência de mais 240 Comitês de Bacia hidrográfica para a gestão de recursos hídricos, reunindo cerca de 8mil pessoas trabalhando diretamente nessas instâncias, mesmo que ainda não tenhamos mais resultados efetivos, mas só o processo de fazer com que a sociedade fique olhe para a região da bacia já é um processo positivo de aprendizado para todos nós. Na plataforma de proposta há a necessidade de continuidade desse processo democrático, pois os comitês por terem o papel deliberativo, podem e devem exercer a gestão das águas na bacia.
O representante do OGA, ainda destacou, que a politica nacional de recursos hídricos, os comitês de bacia hidrográficas são conquistas da sociedade brasileira, que devem ser considerados no processo eleitoral, devendo ser ouvidos e inseridos na construção da politica de recursos hídricos com qualidade e quantidade de água em nosso país. Uma questão primordial “é pensar em garantir um orçamento público, como ocorre para a saúde e educação, para os recursos hídricos. Não dá para a gestão de água ficar passando pires, nesse ou naquele Ministério, pedindo... pois sabemos a importância que tem a água”. Outro ponto, é a questão da representação nos Comitês, sendo preciso ampliar o leque da base social nos comitês de bacias, e para isso é preciso investimento nesses organismos e garantir que os Planos de Bacia sejam elaborados e possam ser implementados. Existe todo um processo de Governança o Sistema Nacional de Recursos Hídricos que precisa ser fortalecidos.
Na segunda rodada da mesa de conversa, o moderador, André Lima, propôs a inversão da roda, no qual os primeiros convidados retornaram ao plenário para ouvir os representantes dos partidos políticos presentes o evento. Segundo André foram convidados representes de diversos partidos, mas alguns não puderam participar da roda devido a questões de agenda de compromissos.
Foto: Fernanda Matos
O representante do PT, Expedito, abordou a falta de planejamento e gestão das águas, faltou a construção de reservatório, canais e adutoras, levou a problemas de abastecimento em diversas cidades que tiveram que passar por racionamento. Essa questão deixou algumas lições, deixando claro que a instabilidade do ciclo hídrico e as severas secas irão exigir dos políticos daqui para frente uma melhoria do planejamento do fornecimento de água. As incertezas das mudanças climáticas exigirá uma resposta dos planejadores de tal modo que os governo municipais terão que daqui para frente buscar estabelecer condições para que em condições de baixa pluviometria não tenhamos que estamos vivendo em nível nacional. Outro ponto, é o Projeto de Lei 495/2017 para introduzir os mercados de água "como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos", é um erro grosseiro para o País que afetaria a soberania nacional e sobretudo, a sociedade.
Bazileu Margarido, representante do Rede Sustentabilidade, destacou o compromisso do partido com a colaboração da sociedade da gestão e implementação das políticas públicas, não só com a das águas, mas de maneira ampla para o bem público. Precisamos também considerar a necessidade de implementar políticas de redução de emissões de emissão de carbono e outras para enfrentamento das mudanças climáticas, mas sem deixar de discutir uma política de abastecimento energético e a necessidade de diversificação das fontes de geração de energia.
O representante do PDT, Gutemberg, afirmou “precisamos sair do discurso e ir para a prática. É o momento de debate com a sociedade”. O cidadão é fundamental, se não começarmos a perceber nossas práticas, nós somos os multiplicadores das boas práticas. Precisamos pensar na questão da educação e não realizaremos nada em nenhuma política. Estamos em um momento crucial, ou nós chamamos a responsabilidade para a gente ou a gente vira ator principal desse debate ou de fato a gente não vai muito longe.
Da plateia, subiram ao palco para participar: Dorinha de Samambaia, questionou sobre os planos da REDE para conscientização da crise hídrica. e Rita de Cássia Braga, da Bahia, CBH do Rio Contas, pontou sobre o que o Pedro Ivo falou sobre a obrigação e compromisso dos políticos com os comitês de bacia.
Durante a roda de conversa foi realizado o registro visual dos principais termos destacados pelos membros da mesa.
Foto: Fernanda Matos
Nota:
* Zoneamento ecológico econômico tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. o ZEE deve se fundar numa análise detalhada e integrada da região, considerando os impactos decorrentes da ação humana e a capacidade de suporte do meio ambiente. A partir desta análise propõe diretrizes específicas para cada unidade territorial (zona) identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos eventualmente identificados.
Matéria produzida por Fernanda Matos