Gestão participativa de bacia: Fortalecimento da participação dos cidadãos: políticas, representatividade e desafios foi tema de uma sessão especial que teve como objetivo: analisar o contexto político e institucional para o gerenciamento de comitês e organismos de bacia como uma abordagem participativa para a gestão dos recursos hídricos. Essa perspectiva ínsita algumas indagações para reflexão, do tipo: Quais os interesses práticos de estabelecer uma gestão participativa da bacia? Como podemos organizar melhor a participação das autoridades locais, dos setores econômicos e dos cidadãos na gestão da bacia? Quais são as melhores experiências dos comitês / conselhos da bacia? Quais os meios necessários para melhorar a participação das partes interessadas da bacia? (acesso à informação, secretariado, treinamento de representantes dos setores, etc.)
Para o desenvolvimento desta sessão especial oram consideradas três dimensões principais na discussão: a) influenciando políticas públicas para a implementação e manutenção de organismos de bacia, b) representação dos cidadãos nos comitês e c) a efetividade da participação da sociedade como um fórum de gestão que envolve diversos interessados.
Foto Rogério Torres Nunes
Lupercio Ziroldo Antônio, Secretário Técnico Permanente, Rede Latino-Americana de Organismos de Bacia (RELOB), iniciou sua fala lembrando que a palavra ‘participação’ está implícita no tema deste Fórum Mundial das Águas, que é “compartilhando água”, e principalmente no que se refere aos organismos de bacia. Ele ainda ressaltou a importância da participação efetiva de todos os cidadãos para estabelecer uma agenda constante sobre o tema. As decisões no que concerne a gestão das águas cabe somente os atores “técnicos”, mas também envolve “os cidadãos de maneira participativa”. O mundo necessita da participação de todos, com o intuito de fomentar processos que melhorem a qualidade da água.
Na sequencia, Murilo, do Comitê de bacia do rio Piracicaba Capivari e Jundiaí destacou o papel pioneiro sobre a questão de recursos hídricos no Estado de São Paulo. Lembrou que o consórcio nasceu do anseio da comunidade na década de 80, no qual 11 municípios, somente o setor público, fundaram o PCJ em 1987, e posteriormente introduziu o setor privado, e outros segmentos da sociedade.
Paulo Lopes Varella, ex-diretor da Agência Nacional da Água do Brasil (ANA) e presidente do CBH Piranhas Açú, em sua fala, destacou que a água é de interesse de todos. Trabalhar de forma participativa é a única forma de tratar a segurança hídrica, envolvendo sociedade, poder público, usuários. O comitê é o lugar que une todos esses atores. No âmbito da bacia se reúne os interessados. Indicou a necessidade de desenvolver as relações de confiança, transparência, comunicação efetiva – participação efetiva e adequada e representação efetiva, e ainda, precisamos ter informações adequadas para decidir sobre as bases técnicas. Finalizou enfatizando que os comitês são a voz de todo que compõem o território.
Patrick Lecante, President Guyane Basin Committee, lembrou que Guiana Francesa faz fronteira com o nordeste do Brasil, e que grande parte da população não tem acesso a água, e busca de se trabalhar com todas as populações através do comitê de bacia. Destacou como um elemento novo, a partir de 2018, “a representatividade dos índios no conselho – parlamento da água”. Este parlamento, disse ele, ajuda a construir o modelo de governança que temos na Guiana que nos permite construir um modelo de sociedade em torno da água.
O acesso para gestão da bacia depende da gestão dos cidadãos, suportada pelo coletivo dos usuários da bacia, afirmou Roberto Olivares (ANEAS), do México. Qual a conveniência de haver uma associação participativa? Indagou ele. Na prática os governos tem um esquema governista (sequestraram a gestão) – a opção é o empoderamento dos usuários e adoção da governança da água, e componente essencial é confiança. Dois outros componentes: contribuição da OCDE deve ser efetiva. Ele finalizou acrescentando três problemas nesse processo: controle excessivo e sequestro pelos governos; falta de recursos para organizar um conselho participativo, e a falta transparência sobre o propósitos desses conselhos.
Algumas questões e apontamentos que foram explicitados pelos ouvintes:
Carlos de Bolívia: o problema é financiar essas organizações, como pode sustentar as organizações (CBH) sem a participação da municipalidade? Como ultrapassar esse desafio?
Pedro Guerreiro, Peru: Qual seria a forma de financiar o funcionamento dessas organizações e comitês?
Airlene, Roraima: Esses comitês que não funcionam muito bem, possuem pouco engajamento da sociedade, de que forma os comitês que não funcionam muito bem podem se fortalecer, e como a sociedade pode cobrar dos políticos uma proposta de planejamento sustentável.
Felipe - ES – Como fazer para fomentar que as instituições defendam o interesse do coletivo e não os seus pessoais.
Em resposta às questões da apresentadas:
Murilo, representante do PCJ, destacou que o PCJ não é mais um consórcio, mas iniciou com os trabalhos das municipalidades. Os associados pagam uma mensalidade e existes categorias, o setor privado paga a cota e as empresas podem optar pela cota que dá direito a mais poder de voto. A empresa que paga mais significa que quer um relacionamento mais próximo com o consorcio. Colaboradores ambientais podem participar da entidade sem ser associado. As mensalidades são importantes para que se possa financiar as atividades e projetos. A cooperação internacional também é importante para encontrar soluções conjuntas.
Paulo Varella, presidente do CBH Piranhas-Açú, afirmou que “falar de forma muito técnica pode afastar a população, mas temos que trabalhar como os termos, assim como os médicos. Os técnicos precisam traduzir os termos e palavras de mais fácil entendimento para todos os participantes. A Cobrança pelo uso da água, em alguns estados também se estados também cobra pelo uso dos recursos minerais. Questão das diferenças entre os comitês, o caminho é a sociedade cobrar. O comitê é criado por cobrança da sociedade, parte dela.
Na segunda rodada de conversa, as questões chaves foram apresentadas por Jean-François Donzier, International Network of Basin Organizations (INBO). As questões norteadoras do painel foram: Quais são as melhores experiências dos comitês/conselhos da bacia? Quais os meios necessários para melhorar a participação das partes interessadas da bacia? (acesso à informação, secretariado, treinamento de representantes dos setores, etc.)
Jean-François Donzier, International Network of Basin Organizations (INBO)
Adriana Pectu, State Secretary Ministry of Water and Forests, da Romênia, destacou a necessidade de atenção aos projetos de participação pública, que é muito importante em todos os níveis, fortalecendo a decisão de autoridade. Na Romênia, disse ela, o público estava engajado em diferentes níveis, organizados em nível nacional como uma estratégia da participação pública e consulta publica para melhorar a tomada de decisão. Todos os documentos são publicados no site do ministério e na empresa governamental que cuida da gestão das águas na Romênia. Principal lição aprendida: os resultados melhoram quando tratamos com questões específicas dentro da bacia. As pessoas envolvidas dever utilizar uma linguagem acessível ao publico, deve haver participação do publico no ciclo de desenvolvimento do plano de bacia.
Lesha Witmer (Women for Water Partnership), destacou a experiência da Uganda e da Holanda. No que se referem à Uganda, ela destacou a existência de muitas indústrias de processamento de alimentos e atividade agrícola. E que há um mecanismo de consulta com vários stakeholders, que partiu das empresas e usuários e não do governo. Eles entenderam que seria importante entrar em contato com o governo, e buscaram envolver as autoridades das vilas e ONGs. Tentaram incorporar o máximo numero de interessados, “mas é complicado em termos de comunicação pois a maioria das empresas não fala a língua local e as pessoas locais não falavam inglês ou francês.” Outra dificuldade levanta foi que consulta pública não conseguiu alcançar os moradores pois estes não tinham acesso a internet. Importante certificar-se da estratégia de informação. Com relação a experiência da Holanda, Lesha destacou que a quase 600 anos foram implementados no país os conselhos hídricos de água, que gerem rios e lagos. As pessoas eram eleitas, o que por um lado era democrático mas havia desequilíbrios como a falta de representatividade das mulheres. Finalizou destacando a importância da estratégia de comunicação, não só para reunir mas para mostrar os resultados.
Thierry Burlot, Presidente do Comitê de Bacia Loire-Brittany, afirmou que está convencido de que os recursos hídricos no mundo serão um grande ativo para levar a um crescimento econômico e social equitativo. Resgatando a questão do financiamento, disse que a agência de águas financia por meio de impostos e o parlamento da agua são quem estabelecem as prioridades e os projetos. O orçamento anual é de 40 mil Euros. É preciso mais diálogo, destacou ele, e ainda “meu papel como presidente do comitê é encorajar o diálogo entre os interessados. Resolver as questões de modo que a água faça parte de todas as políticas publicas.”
O representante do Senegal, Sr. Amandou Bocoum, buscou enfatizar que a participação do publico é parte do paradigma do processo de gestão nos: maximizar o lucro e preservar o ecossistema. Gestão envolve o desenvolvimento e participação de todos os interessados. Definir a participação dos usuários na tomada de decisão. Segundo ele, uma nova abordagem faz parte da visão global, atreladas a três pontos: estruturação e fortalecimento incluindo todos os atores, estratégia e ambiente participativo para o rio Senegal. Missão inicial é se tornar uma organização de desenvolvimento, que acontece no nível regional para materializar a participação publica, num nível regional manifestado no estabelecimento do comitê que controla as politicas de desenvolvimento do Rio Senegal, o 3 é institucionalizar o nível de participação nesse nível mediante estrutura dos ministros encarregados de coordenar as atividades e promover o diálogo; criou associação de usuários para ajudar envolvimento dos interessados na gestão local.
Judith Enaw, do Congo, enfatizou que a segunda maior bacia de água doce do mundo, passa pelo país, e a necessidade de participação de todos os usuários deste recurso. O Acesso a agua é um direito fundamental, e apoiados por parceiros, especialmente uma organização alemã. Primeiro identificou-se os usos da água na bacia, ou seja, quais os atores envolvidos. Posteriormente, buscou-se envolver associações funcionais para trabalhar e planejar de forma conjunta. E, a partir daí, planejar a visão para a bacia: “Visão compartilhada até 2035”que é uma estratégia política para desenvolvimento de gestão integrada, são consultados nos projetos, são participantes dos resultados e coproprietários dos projetos. Para melhorar a participação, afirmou Judith, é preciso reagrupar os atores para participar e dar voz. Foi importante “capacitar e dar treinamentos, foi preciso mudar a mentalidade e isso se dá pela educação”. Para conseguir adesão das comunidades locais é preciso agregar valores culturais locais, “se importar valores fica difícil”, integrou-se a cultura local. Outro ponto, ter objetivos.
Christian Lécussan (Presidente da Federação Nacional de Associações de Moradores e Usuários Industriais de Água), buscou enfatizar que preciso motivar os funcionários e os cidadãos a preservar a água, e “não é fácil convencê-los”. Deve-se começar de cima para baixo, do líder ou chefe para os funcionários. A água geralmente faz parte das políticas corporativas, mas e as empresas médias? “Trabalhamos com os sindicatos neste tema, para envolver os funcionários,” foram realizadas ainda visitas técnicas, e depois destas ações, segundo Christian, os funcionários começaram a pensar sobre água de uma forma diferente. E, finalizou, “devemos ir até as pessoas e não esperar que elas venham à você.”.
A participação é um fator crucial que determina o sucesso (ou falha) da gestão de recursos hídricos. Não deve ser aplicado para a mera consideração de seu valor ético como um componente da "boa governança": também merece interesse pelos seus interesses práticos. Mas o estabelecimento de gerenciamento participativo de bacias não é fácil e esta sessão buscou apresentar como fazer isso corretamente. Assim, esta sessão compartilhar experiências para melhorar a gestão participativa da bacia, questão desafiadora na governança da água.
Matéria e fotos por Fernanda Matos