Agência apresenta estratégias na temática de despoluição de bacias hidrográficas durante evento da Fundação Dom Cabral

Na tarde desta terça-feira, 3 de junho, em São Paulo (SP), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do evento Despoluição das Águas no Brasil: uma Agenda Essencial para a COP 30 com o diretor interino Nazareno Araújo. O evento é realizado pela Fundação Dom Cabral (FDC) compartilhar e dialogar sobre as propostas de aprimoramento das políticas públicas para aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental de estações de tratamento de esgotos (ETEs) e outras políticas intersetoriais complementares. 

O diretor interino da ANA falou sobre a prioridade para a construção e aprovação do instrumento de enquadramento de corpos d´água por classes nas bacias. Araújo abordou também a Resolução ANA nº 2.079/2017, que contém procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos, com a finalidade de esgotamento sanitário, em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). 

Além disso, Nazareno pontuou a estratégia de suprir lacuna decisória com classificação transitória de trechos de rios, conforme a Resolução ANA nº 221/2024, a qual estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d’água superficiais de domínio da União. Outro ponto de sua apresentação foi a plataforma unificada de outorgas, Águas Brasil. 

O diretor interino da ANA pontuou, ainda, a regulamentação de reúso de água e o pagamento por resultados e o incentivo à eficiência, como acontece no caso do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). 

"Ao longo dos anos, a ANA tem modernizado seu processo de outorga e gerado soluções significativas para o abastecimento humano e para os usos múltiplos da água. Avançamos e temos uma diretriz estratégica clara sobre a definição e a implementação do enquadramento nas bacias. Até o fim deste ano, nós esperamos ter todos os padrões de regulação para abastecimento e esgotamento sanitário concluídos. Além disso, vamos avançar na regulamentação do reúso. Nós não fizemos ou faremos isso sozinhos, e, por isso, viemos aqui com o projeto Imagine Brasil da FDC, dialogar com o Conselhão do governo federal, com a ABEMA [Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente], com ANAMMA [Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente], com as organizações da sociedade como o [Instituto] Trata Brasil. Enfim, nosso papel é ouvir, dialogar e construir alternativas para melhorar a vida das pessoas por meio de gestão e regulação”, sintetizou o diretor interino Nazareno Araújo. 

O evento Despoluição das Águas no Brasil: uma Agenda Essencial para a COP 30 é parte da Iniciativa Imagine Brasil, liderada pela FDC, e realizado em parceria com o Instituto Trata Brasil, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente e a SOS Mata Atlântica e com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. 

Enquadramento de corpos d’água 

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas progressivas intermediárias e meta final de qualidade da água por trecho de rio de acordo com o uso mais exigente a que esse trecho de rio seja destinado, além de reforçar ações preventivas no combate à poluição das águas. 

Dessa forma, ele é um instrumento de planejamento que orienta o uso e ocupação do solo na bacia e define os investimentos necessários para despoluição de modo a garantir água com qualidade suficiente para atender aos usos pretensos mais exigentes. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)