Agência discute implementação dos instrumentos na gestão de recursos hídricos no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

Nesta terça-feira, 27 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), participou do Painel G8 – Implementação dos Instrumentos na gestão dos Recursos Hídricos, que faz parte da programação do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília. A superintendente adjunta de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Saneamento Básico, Renata Maranhão, representou a ANA nesse debate.

No painel também estavam presentes a presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal (CBH Paranaíba-DF), Alba Evangelista Ramos; a presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim (CBHCM), Ceres Virgínia Dantas; o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Altino Rodrigues Neto. O moderador do painel foi Paulo Robinson Samuel, que é presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Rio Grande do Sul (ABES-RS). 

Renata também mencionou sobre a pluralidade da composição dos comitês de bacias hidrográficas. “Hoje a gente tem dez comitês federais e também no contexto estadual, totalizando cerca de 242 comitês de bacias. Esses comitês são integrados por representantes dos usuários, sociedade civil e Poder Público. É o que a gente chama de ‘parlamento da água’, e que é o espaço onde a gente vai discutir os instrumentos da Política Nacional de  Recursos Hídricos.” Informou Maranhão. 

Renata Maranhão comentou sobre a a relação do saneamento básico com a Política Nacional de Recursos Hídricos. “O saneamento precisa estabelecer pontos com diversas políticas, como saúde, infraestrutura, meio ambiente, educação, mas é a gestão de recursos hídricos que está diretamente relacionada [ao saneamento] e os instrumentos, que são tema desse painel, precisam dialogar com saneamento, porque ele influencia diretamente a nossa meta, que está sendo discutido no evento como um todo, de universalização”, abordou a superintendente adjunta. 

Finalizando sua palestra, a superintendente adjunta falou sobre os caminhos necessários e possíveis para a universalização do saneamento básico até 2033. “A gente está falando de municípios que precisam ser fortalecidos e ter as suas capacidades aprimoradas para atuar e contribuir com a universalização do saneamento, com a política de recursos hídricos, com a questão da governança interfederativa e também olhar para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, já que a Política traz um outro arranjo por comitês de bacias. Então, é importante a gente fortalecer essa governança interfederativa para que essa agenda entre efetivamente na pauta política”, disse Renata Maranhão. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

O 33º CBESA

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece em Brasília, entre 25 e 28 de maio, com o tema Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar! O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável. 

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)