Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico realiza revisão da Agenda Regulatória 2025-2026

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início ao processo de revisão ordinária da Agenda Regulatória 2025-2026, que está prevista para acontecer no fim do primeiro ano de execução. Essa iniciativa busca garantir previsibilidade e transparência no planejamento regulatório, reavaliando e ajustando prioridades para que a regulação realizada pela ANA permaneça alinhada às demandas da sociedade e ao ambiente regulatório, o qual está em constante evolução. Esse processo pode ser acompanhado pela sociedade no site da instituição. 

Nesse processo de revisão podem ser realizados diferentes tipos de alterações, como: exclusão de temas que deixaram de ser prioritários no contexto da Agenda Regulatória 2025-2026, ajustes no cronograma e atualização das descrições dos temas de regulação a serem abordados pela Agência. Excepcionalmente novos temas poderão ser incluídos na Agenda após análise pela Diretoria Colegiada da ANA. 

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa, que fornece a direção estratégica para a atuação da Agência, identificando e priorizando os temas que serão objeto de estudo com a possibilidade de se tornarem objeto de regulamentação em um determinado período. Além disso, a Agenda Regulatória permite que a Agência concentre seus recursos e esforços nas questões mais relevantes e urgentes, promovendo uma regulação mais eficaz e eficiente. 

A Agenda Regulatória da ANA tem vigência de dois anos e está organizada em três níveis: Eixos Temáticos, Macrotemas e Temas. Os nove Eixos Temáticos refletem as áreas de atuação da ANA e correspondem aos seus processos finalísticos: 

• Eixo 1: Regulação de Usos de Recursos Hídricos

• Eixo 2: Condições de Operação de Reservatórios

• Eixo 3: Monitoramento Hidrológico

• Eixo 4: Planejamento e Informação de Recursos Hídricos

• Eixo 5: Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

• Eixo 6: Fiscalização

• Eixo 7: Regulação de Serviços

• Eixo 8: Segurança de Barragens

• Eixo 9: Saneamento Básico 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)