ANA aborda regulação na drenagem e manejo de águas pluviais em painel do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do Painel F4 – Normas de Referência para Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, no terceiro dia do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília. A agência reguladora foi representada pela coordenadora de Regulação de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Ana Cristina Strava, nesta terça-feira, 27 de maio.

Também participaram do Painel F4 o consultor em drenagem e coordenador da Câmara Temática de Drenagem da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Luiz Fernando Yazaki; do superintende de Regulação em Drenagem Urbana da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Hudson Oliveira; do superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Gustavo Carneiro; além da moderadora do painel, Juliana Mattos de Souza, que é presidente da ABES Seção Goiás.

A coordenadora de Regulação de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da ANA mencionou as consultas públicas e as normas de referência realizadas pela ANA, em especial a Norma de Referência nº 12/2025. Ana Cristina também falou sobre a inovação tecnológica na drenagem e manejo de águas pluviais​ e sobre a definição desses serviços. “É realizada a definição das responsabilidades de cada ator, o empoderamento das entidades reguladoras infranacionais, agências reguladoras de saneamento básico.​ A Agência [Nacional de Águas e Saneamento Básico] tenta designar o que cada um faz mediante as normas de referência”, abordou Strava.

Ana Cristina explicou, também, as atividades da drenagem e manejo de águas pluvias urbanas (DMAPU). “As atividades são um conjunto de ações que têm como objetivo implementar os serviços públicos de DMAPU, e envolvem planejamento, articulação com outros instrumentos e políticas, projetos e execução de obras, operação e manutenção, gestão e administração”, informou a coordenadora.

Os serviços públicos de DMAPU são constituídos pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais escoadas, sendo cada uma delas devidamente conceituada na NR nº 12/2025.

A Norma de Referência nº 12/2025

A NR nº 12/2025 estabelece responsabilidades das entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), dos titulares dos serviços, de seus prestadores e dos usuários. Esse normativo se aplica às áreas urbanas consolidadas dos municípios, à prestação direta ou indireta dos serviços de DMAPU e à prestação local (que atenda um único município) ou regionalizada. A aplicação dessa norma de referência poderá ser pactuada entre titulares e prestadores desse tipo de serviço no caso de contratos firmados antes do início da vigência da NR nº 12/2025 – em 18 de março –, considerando o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação e a manifestação da respectiva entidade reguladora infranacional.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

O 33º CBESA

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece em Brasília, entre 25 e 28 de maio, com o tema Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar! O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável.

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)